Detalhes
Banca de defesa de mestrado - MPAM
dia: 25/09/26 9:30 horas modalidade presencial sala 215 e Zoom
aluna: Arlene Cruz dos Santos de Morais
Orientador: Wanderson Maia Nascimento - Enap
Avaliadores: Regina Luna Santos de Souza - Enap/MGI
Pedro Masson Sesconetto Souza - Enap
Título:
DO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA AO AQUILOMBA BRASIL: CONTINUIDADES E RUPTURAS NO MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
RESUMO:
Este trabalho analisa a trajetória do monitoramento das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, considerando dois momentos institucionais: o Programa Brasil Quilombola (PBQ), vigente entre 2004 e 2022, e o Programa Aquilomba Brasil (PAB), instituído em 2023 como reformulação dessa agenda e analisado até 2025. Com foco nos eixos de terras e energia, o estudo busca compreender como os mecanismos de monitoramento foram estruturados nesses períodos, quais lacunas persistiram e quais perspectivas se colocam com a recente retomada da política quilombola. A pesquisa utilizou análise documental de decretos, relatórios de gestão da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, Ministério da Igualdade Racial - MIR, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, da Fundação Cultural Palmares - FCP, do Ministério de Minas e Energia - MME e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no escopo dos Relatórios Anuais de Avaliação do Plano Plurianual - PPA bem como revisão da literatura sobre monitoramento de políticas públicas e capacidades estatais. Os resultados indicam avanços quantitativos na certificação de comunidades quilombolas, mas lentidão e baixa efetividade na titulação de terras, além da ausência de indicadores específicos para o acesso à energia elétrica. O monitoramento no PBQ revelou-se fragmentado, irregular e pouco utilizado para ajustes de gestão. O Programa Aquilomba Brasil – PAB, surge como oportunidade de ruptura, ao propor integração de sistemas de informação, definição de indicadores e fortalecimento da governança intersetorial, embora seus resultados ainda estejam em construção. Conclui-se que o fortalecimento do monitoramento é condição para garantir a efetividade dos direitos territoriais e sociais das comunidades quilombolas, sendo recomendadas medidas de integração de dados, transparência ativa e maior participação social.
Palavras-chave: políticas públicas; monitoramento; comunidades quilombolas; programa Brasil quilombola; aquilomba Brasil.
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