Detalhes
Banca de defesa de mestrado - MPGD
dia: 05/10/26 9:30 horas modalidade presencial sala 215 e Zoom
aluna: Vanessa Lopes de Lima
Orientadora: Carolina da Cunha Rocha - Enap
Avaliadores: Julia Maurmann Ximenes - Enap
Iara Cristina da Silva Alves - Enap
Título:
Arranjos de governança multinível na implementação do Programa Mulher Viver Sem Violência no Distrito Federal (2023-2026)
RESUMO:
A violência de gênero constitui um problema público que demanda respostas articuladas entre diferentes níveis de governo e instituições. Nesse contexto, esta pesquisa analisa de que modo os arranjos de governança multinível condicionam a implementação do Programa Mulher Viver sem Violência no Distrito Federal, com foco na Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia. A análise contempla cinco dimensões: atribuição de responsabilidades, financiamento, capacidades estatais, mecanismos de coordenação e instrumentos de monitoramento e avaliação. Adotou-se abordagem qualitativa, baseada em análise documental e orçamentária, seis entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na formulação, na coordenação e na implementação da política e observação direta realizada na Casa da Mulher Brasileira. As fontes foram examinadas por meio de análise temática e triangulação das evidências. Os resultados indicam que a divisão geral de responsabilidades entre a União e o Distrito Federal está definida e que a unidade dispõe de estrutura operacional instalada, financiamento compartilhado e mecanismos de articulação interinstitucional. Persistem, contudo, lacunas na formalização das responsabilidades compartilhadas e dos fluxos de atendimento, ausência de mecanismo permanente de cofinanciamento federal, limitações relacionadas aos recursos humanos, dependência de articulações informais e fragmentação dos sistemas de informação. Conclui-se que essas limitações não impedem o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, mas condicionam a capacidade das instituições de oferecer uma resposta integrada e contínua às mulheres atendidas. Os achados evidenciam que a implementação de políticas descentralizadas e intersetoriais depende não apenas da definição de competências e da disponibilidade de recursos, mas também da institucionalização dos mecanismos que sustentam a atuação conjunta dos órgãos envolvidos.
Palavras-chave: Governança multinível; Violência de gênero; Implementação de políticas públicas; Coordenação interfederativa; Programa Mulher Viver sem Violência; Distrito Federal.
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