Análise de Impacto Regulatório - Conceitos Básicos

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Analista e Especialista em Regulação, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente com a temática do curso.

• Processo de Seleção:

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição:
- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;
- Justificativa de interesse pelo curso - ligada à sua atuação profissional.
Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, gênero e órgão de origem.

Objetivos

Ao final do curso, espera-se que a/o participante seja capaz de utilizar metodologias de Análise de Impacto Regulatório para edição e alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados.

Metodologia

Estrutura do curso remoto com interação ao vivo:

i) Atividades síncronas (Zoom): aulas ao vivo, on-line, expositivas dialogadas; e
ii) Atividades assíncronas (Google Sala de Aula): textos e/ou vídeos preparatórios, materiais didáticos e atividades avaliativas.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 15 horas de aulas transmitidas ao vivo e 15 horas de atividades assíncronas. Para garantir o certificado, é obrigatória a presença mínima de 80% nas aulas síncronas e a obtenção mínima de 60 pontos em atividades avaliativas.

• Acesso às plataformas virtuais:

As/os alunas/os matriculados receberão o comunicado por e-mail, em período útil mais próximo ao ínicio das aulas. Fique atenta/o e mantenha seus dados sempre atualizados no Portal Enap.

Principais tópicos

Conceitos e princípios de boa regulação. Metodologias e ferramentas de análise de impacto regulatório - AIR. O Regulamento da AIR (Decreto nº 10.411, de 30/06/2020) e a Lei da liberdade econômica. Etapas da AIR. Fase 1 da AIR: Análise do problema público regulatório - descritores e evidências do problema, suas causas e consequências; análise dos atores afetados e interessados; definição dos objetivos desejados. Fase 2 da AIR: mapeamento e análise das alternativas de ação; análise dos impactos das alternativas: análise de custos, custo de oportunidade, custo benefício e análise de risco; identificação da melhor alternativa. Fase 3 da AIR: Estratégia de implementação, monitoramento e fiscalização da alternativa sugerida.

Outras Informações

• Docente: José Luiz Pagnussat - Mestre em Economia pela Universidade de Brasília - UnB. Professor e servidor público da Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Professor do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. Foi professor da Universidade Católica de Brasília - UCB - de 1985 a 2004 (foi Chefe do Departamento de Economia); Membro da Comissão do Exame Nacional de Cursos (ENC) do Inep/MEC e da Comissão de Especialistas em Economia da Sesu/MEC.

• Aulas On-line:
  Dias 27, 29 e 31 de outubro e 03, 05 e 07 de novembro de 2025.
  Horário: 15h às 17h30.

As aulas deste curso são realizadas no horário de Brasília/DF.

• Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no botão "Inscrever". Aguarde a mensagem de confirmação ou indeferimento da matrícula, por e-mail.

Dificuldades ou problemas para fazer login ou inscrição pelo Portal do Aluno Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.