Do desenho aos efeitos: análise de políticas públicas centrada no cidadão

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas, prioritariamente, com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Analista e Especialista em Regulação, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores públicos federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente com a temática do curso.

Processo de Seleção:

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição:
- Perfil profissional: Indicação da carreira/cargo; formação acadêmica e atuação profissional na área temática;
- Justificativa de interesse pelo curso: Manifestação do interesse pelo curso vinculado à sua atuação profissional.

Proporcionalidade de vagas:
Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil das pessoas candidatas inscritas, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras/cargos e órgão de origem.

Ações Afirmativas:
40% de vagas para pessoas negras;
Prioridade para pessoas com deficiência;
Paridade de gênero.

Objetivos

Compreender como processos de implementação de políticas públicas afetam a experiência cotidiana dos cidadãos no acesso a direitos e serviços públicos.
Identificar fatores institucionais que favorecem ou dificultam o acesso da população às políticas públicas, com atenção às desigualdades sociais e aos grupos em situação de vulnerabilidade.
Desenvolver competências para analisar criticamente procedimentos administrativos, visando reduzir barreiras de acesso, simplificar processos e qualificar a prestação de serviços públicos.
Fortalecer a capacidade de formular e implementar políticas e serviços públicos mais responsivos, inclusivos e centrados nas necessidades da população.
Promover a incorporação da perspectiva da experiência do cidadão na gestão, implementação e avaliação de políticas públicas.

Metodologia

Estrutura do curso remoto com interação ao vivo:

i) Atividades síncronas (Zoom): aulas ao vivo, on-line, expositivas dialogadas; e
ii) Atividades assíncronas (Google Sala de Aula): textos e/ou vídeos preparatórios, materiais didáticos e atividades avaliativas.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas.
Para garantir o certificado, é obrigatória a presença mínima de 80% nas aulas síncronas e a obtenção mínima de 60 pontos em atividades avaliativas.

Acesso às plataformas virtuais:

As/os alunas/os matriculados receberão o comunicado por e-mail, em período útil mais próximo ao ínicio das aulas. Fique atenta/o e mantenha seus dados sempre atualizados no Portal Enap.

IMPORTANTE: As aulas deste curso não são gravadas.

Principais tópicos

Políticas públicas como experiência vivida: contribuições da abordagem interpretativa.
Implementação de políticas públicas e interações entre Estado e cidadãos.
Burocracias de nível de rua e produção cotidiana da cidadania.
Fardos administrativos, custos burocráticos e acesso a direitos.
Microviolências institucionais e efeitos das práticas administrativas sobre grupos vulnerabilizados.
Interseccionalidade, desigualdades e experiência cidadã nas políticas públicas.
Estigma, discriminação e acesso às políticas públicas.
Multiatorialidade, intermediação e mediações no acesso aos serviços públicos.

Outras informações

Docente: Rafael Viana - Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre e graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, exerce o cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa na Diretoria de Altos Estudos (DAE) da Enap. É também Editor-Adjunto da Revista do Serviço Público (RSP).
Docente: Roberto Pires - Doutor em Políticas Públicas pelo Massachusetts Institute of Technology - MIT. É pesquisador de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), atuando como Coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas.
Aulas On-line (pelo ZOOM):
Dias 08, 10, 15, 17, 22 e 24 de setembro de 2026.
Horário: 9h às 12h (*horário de Brasília/DF)
Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no botão "Inscrever". Aguarde a mensagem de confirmação ou indeferimento da matrícula, por e-mail.