Quem pode se inscrever?
Servidoras e servidores públicos estaduais e municipais.
Objetivos
- Reconhecer os objetivos, os princípios, a abrangência e a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações.
- Reconhecer a dinâmica de funcionamento das compras públicas no contexto de inovações da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Discutir os principais marcos da cadeia logística pública, os atores e os instrumentos de governança das contratações.
- Analisar os princípios da Administração Pública e das licitações, as fases do processo licitatório, as compras diretas, os procedimentos auxiliares e as noções gerais sobre os contratos administrativos.
Metodologia
As oficinas da Enap são dinâmicas e aplicadas. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematizações, exposições dialogadas, debates, simulações e atividades práticas.
ATENÇÃO! Para quem tiver interesse em se familiarizar previamente com o tema, sugerimos o curso autoinstrucional EV.G: Nova Lei de Licitações: Visão Geral (10h) - https://www.escolavirtual.gov.br/curso/486
Principais tópicos
- Fundamentos jurídicos das contratações públicas em procedimentos de compras governamentais de bens e serviços.
- Planejamento de contratação e fase preparatória das licitações.
- Seleção do fornecedor e fase externa das licitações.
- Gestão do contrato.
- Infrações e sanções administrativas.
- Controle das contratações.
Outras informações
Sugestão de Curso EV.G para ser realizado antes da oficinal presencial: Nova Lei de Licitações: Visão Geral (10h) - https://www.escolavirtual.gov.br/curso/486
Das inscrições
- Inscrições podem ser realizadas por qualquer servidora ou servidor que faça parte do público alvo do curso.
- O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter seu cadastro sempre atualizado.
- Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
Dos horários
- Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
SAIBA MAIS:
Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem pelo link: https://minha.enap.gov.br/