O Direito no processo de políticas públicas

Quem pode se inscrever?

O curso é direcionado a servidores públicos federais ocupantes de cargos de Nível Superior e agentes públicos que atuem diretamente com a discussão do impacto do direito na formulação e implementação das políticas públicas.

• Processo de Seleção:

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição:
- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;
- Justificativa de interesse pelo curso - ligada à sua atuação profissional.

Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, gênero e órgão de origem.

Objetivos

Ao final do curso, espera-se que a/o participante seja capaz de compreender o papel da variável jurídica no processo de políticas públicas, e identificar desafios e possibilidades para a efetivação dos direitos e a governança nos arranjos institucionais.

Objetivos de Aprendizagem: 

1) Identificar e conhecer as variáveis jurídicas no processo de políticas públicas, especialmente em direitos humanos e agendas transversais;
2) Identificar acesso a direitos (sociais, humanos e agendas transversais) e o impacto da variável jurídica no desenho da política pública;
3) Discutir a problemática da judicialização da política no cenário da efetivação de direitos;
4) Analisar a qualidade legislativa no contexto da abordagem Direito e Políticas Públicas;
5) A variável jurídica em arranjos institucionais e operacionais de políticas públicas.

Metodologia

*Aviso: Este curso foi alterado para a modalidade REMOTA, com aulas on-line pelo Zoom. Não houve mudança em datas e horários.

Estrutura do curso remoto com interação ao vivo:

i) Atividades síncronas: aulas ao vivo online expositivas dialogadas, por meio da plataforma de vídeo Zoom; e
ii) Atividades assíncronas: textos e/ou vídeos preparatórios, materiais didáticos e atividades avaliativas, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Google Sala de Aula.

O curso terá seis encontros permeados com material disponibilizado na Google Sala de Aula (vídeos, textos e casos) de caráter obrigatório para o acompanhamento das atividades e de avaliação do curso. Todas as aulas são de presença obrigatória e terão atividades avaliativas.

Em momento oportuno, as/os alunas/os matriculados receberão por e-mail as orientações detalhadas sobre o acesso  às plataformas virtuais.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas. A participação mínima (80%) nas aulas é obrigatória. A frequência deverá ser registrada em formulário na Google Sala de Aula.

Principais tópicos

As variáveis jurídicas no processo de políticas públicas. Constituição, direitos (direitos sociais, direitos humanos e agendas transversais), judicialização da política, regulação e qualidade legislativa como cenário para a abordagem Direito e Políticas Públicas. A articulação entre Direito, arranjos institucionais e operacionais para efetivação de políticas públicas.

Outras Informações

• Docente: Júlia Maurmann Ximenes - Doutora em Sociologia Política - UnB. Pós-Doutora em Direito pela Universidade da Califórnia. Professora e pesquisadora. Secretária de Gestão Acadêmica e Formação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam). Professora do Mestrado e do Doutorado Profissional da ENAP.
• Aulas On-line:

Dias 16, 18, 23, 25, 30 de outubro; e 01 de novembro - das 09h às 12h. 

As aulas deste curso são realizadas no horário de Brasília/DF.

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no link "Inscreva-se". A matrícula será confirmada por e-mail.

Dificuldades ou problemas para fazer login ou inscrição pelo Portal do Aluno Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.

Dúvidas sobre o curso? Envie mensagem para aperfcarreiras@enap.gov.br.