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Detalhes do Curso

Praticando a Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Aprenda a instruir e conduzir os procedimentos de aplicação de penalidades em contratos administrativos, à luz da legislação de regência e das orientações dos órgãos de controle.

Remoto

20h

Carga horária

Quem pode se inscrever?

Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou atuarão na área de licitações e contratos administrativos ou que exerçam funções de fiscalização dos contratos administrativos.

Objetivos

Revisar os principais aspectos a serem observados no contrato administrativo, como a sua fiscalização e os casos de rescisão contratual.
Identificar os conceitos e os princípios da aplicação de sanções, os atores envolvidos e suas competências.
Ilustrar as espécies e os aspectos das penalidades administrativas e métodos de dosimetria.
Reconhecer a prescrição na aplicação da sanção, a possibilidade de desconsideração de personalidade jurídica e os elementos de defesa do processado.
Exemplificar como se desenvolve os procedimentos para eventual aplicação de penalidades administrativas.

Metodologia

O curso será ofertado na modalidade remota, ou seja, acontecerá em uma sala de aula virtual, por meio do aplicativo Zoom, onde docentes e participantes se encontrarão nos dias e horas agendados. As aulas do curso combinarão exposições teóricas com atividades práticas, geralmente realizadas em grupos, que exigirão a atuação ativa dos participantes. As atividades práticas serão realizadas com apoio de ferramentas tecnológicas, tais como Mentimeter e Miro. A Enap adota aulas com metodologias ativas em seus cursos, buscando o desenvolvimento de competências por meio do compartilhamento de saberes e vivências.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

Licitação. Contrato administrativo. Garantia contratual. Fiscalização de contratos.
Responsabilidade da administração. Inexecução contratual e rescisão ou extinção do contrato administrativo.
Conceitos, princípios e atores do processo sancionatório. Espécies e aspectos das penalidades administrativas. Métodos de dosimetria. Diferenças entre o antigo regime e a nova lei de licitações e contratos no processo sancionatório.
Prescrição. Responsabilidade dos sócios. Defesa prévia. Recurso administrativo. Alegações finais. Contagem de prazos. Registros nos sistemas oficiais. Publicação. Efeitos indiretos da aplicação de penalidades.
Instrumentos de comunicação. Procedimentos para eventual aplicação de sanções. Noções da Lei Anticorrupção.

Próximas turmas

31 mar - 07 abr 2025

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Turma aberta
Local: sala zoom 106

Inscrições: 30 jan a 01 mar
35 vagas

26 mai - 02 jun 2025

Ver datas e horários

Turma aberta
Local: sala zoom 106

Inscrições: 27 mar a 26 abr
35 vagas

Em breve!

25 ago - 01 set 2025

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Turma aberta
Local: sala zoom 106

Inscrições: 26 jun a 26 jul
35 vagas

Em breve!

06 out - 13 out 2025

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Turma aberta
Local: Sala zoom 106

Inscrições: 07 ago a 06 set
35 vagas

Em breve!

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Outras Informações

Das inscrições

A data de encerramento das inscrições poderá ser antecipada se houver alta demanda pelo curso. Por isso, recomendamos que você finalize a sua inscrição o quanto antes, não deixe para a última hora!
As inscrições podem ser realizadas por qualquer pessoa que faça parte do público-alvo do curso.
O processo de inscrição, seleção e matrícula e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante que os dados estejam sempre atualizados.
Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos.

Dos horários

As turmas deste curso são realizadas no horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".

Das ferramentas utilizadas nos cursos remotos

Zoom: Será utilizado para a transmissão ao vivo das aulas.

Baixe e instale o Zoom em seu dispositivo antes do início do curso (clique para ser redirecionado para o aplicativo).

Familiarize-se com as funções básicas, como ativar/desativar áudio e vídeo e usar o chat, se necessário.

As aulas podem ser gravadas, mas as gravações não serão disponibilizadas para os(as) alunos(as).

Google Classroom: Será a plataforma principal para disponibilização de materiais, atividades e comunicação com o(a) docente e colegas.

Garanta que você tenha uma conta Google ativa para acessar o Google Classroom.

Dos equipamentos

Para garantir uma experiência de aprendizagem produtiva e eficiente, é necessário:

Utilizar um computador, notebook, tablet ou smartphone com câmera e microfone funcionais. Esses recursos são fundamentais para sua participação ativa nas aulas, como interações e atividades ao vivo.
Ter acesso à internet com uma conexão estável para evitar interrupções durante a transmissão.
Um local tranquilo, bem iluminado e sem distrações para assistir às aulas.

Da certificação

Será emitido certificado para quem obtiver 80% de presença nas aulas síncronas do curso.

Seguindo essas orientações, você estará preparado(a) para aproveitar ao máximo a experiência de aprendizagem. Desejamos ótimos estudos!

Cursos relacionados:

Certificação Avançada em Desenvolvimento de Gerentes de Orçamento e Finanças

Certificação Avançada em Desenvolvimento de Gerentes de Pessoas

Desenvolvimento de Equipes

Perguntas Frequentes

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Praticando a Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

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Objetivos

Metodologia

Principais tópicos

31 mar - 07 abr 2025

31 de março a 07 de abril

26 mai - 02 jun 2025

26 de maio a 02 de junho

25 ago - 01 set 2025

25 de agosto a 01 de setembro

06 out - 13 out 2025

06 de outubro a 13 de outubro

Outras Informações

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