Praticando a Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Quem pode se inscrever?

Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou atuarão na área de licitações e contratos administrativos ou que exerçam funções de fiscalização dos contratos administrativos.

Objetivos

• Revisar os principais aspectos a serem observados no contrato administrativo, como a sua fiscalização e os casos de rescisão contratual.
• Identificar os conceitos e os princípios da aplicação de sanções, os atores envolvidos e suas competências.
• Ilustrar as espécies e os aspectos das penalidades administrativas e métodos de dosimetria.
• Reconhecer a prescrição na aplicação da sanção, a possibilidade de desconsideração de personalidade jurídica e os elementos de defesa do processado.
• Exemplificar como se desenvolve os procedimentos para eventual aplicação de penalidades administrativas.

Metodologia

O curso será ofertado na modalidade remota, ou seja, acontecerá em uma sala de aula virtual, por meio do aplicativo Zoom, onde docentes e participantes se encontrarão nos dias e horas agendados. As aulas do curso combinarão exposições teóricas com atividades práticas, geralmente realizadas em grupos, que exigirão a atuação ativa dos participantes. As atividades práticas serão realizadas com apoio de ferramentas tecnológicas, tais como Mentimeter e Miro. A Enap adota aulas com metodologias ativas em seus cursos, buscando o desenvolvimento de competências por meio do compartilhamento de saberes e vivências.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

• Licitação. Contrato administrativo. Garantia contratual. Fiscalização de contratos.
• Responsabilidade da administração. Inexecução contratual e rescisão ou extinção do contrato administrativo.
• Conceitos, princípios e atores do processo sancionatório. Espécies e aspectos das penalidades administrativas. Métodos de dosimetria. Diferenças entre o antigo regime e a nova lei de licitações e contratos no processo sancionatório.
• Prescrição. Responsabilidade dos sócios. Defesa prévia. Recurso administrativo. Alegações finais. Contagem de prazos. Registros nos sistemas oficiais. Publicação. Efeitos indiretos da aplicação de penalidades.
• Instrumentos de comunicação. Procedimentos para eventual aplicação de sanções. Noções da Lei Anticorrupção.

Outras Informações

Das inscrições

1. Inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por qualquer servidora ou servidor que faça parte do público alvo do curso.
2. Inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas a servidoras e servidores do órgão demandante.
3. O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter seu cadastro sempre atualizado. 
4. Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.

Dos horários

• As turmas deste curso serão realizadas no Horário de Brasília. 
• Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".

Das salas utilizadas (Zoom e Classroom)

• Para acesso ao Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
• As gravações das aulas, caso haja, não serão disponibilizadas aos participantes.
• O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula, que também será utilizado para interação entre participantes e docentes, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.

Dos equipamentos

• O acesso às informações e materiais disponibilizados na sala de aula virtual (Google Classroom) poderá ser realizado por meio do celular, tablet, desktop ou notebook. 
• O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enap.gov.br

Para informações sobre como solicitar cursos sob medida ou turmas exclusivas desse ou outros cursos, clique para ser redirecionado.

 

COMENTÁRIOS:

"A matéria que foi abordada é de extrema importância para quem trabalha com licitações e contratos administrativos, visto que os desafios são diários. A abordagem oferecida certamente expandiu os nossos horizontes, apresentando os elementos e os aspectos mais relevantes do tema tratado."

"Todos os aspectos relevantes sobre o tema foram muito bem abordados."

"O curso atendeu plenamente minhas expectativas, tendo em vista que pretendia conhecer a fundo o processo de aplicação das penalidades administrativas na prática."