Praticando a Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
Aprenda a instruir e conduzir os procedimentos de aplicação de penalidades em contratos administrativos, à luz da legislação de regência e das orientações dos órgãos de controle.
Remoto
20h
Carga horária
Quem pode se inscrever?
Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou atuarão na área de licitações e contratos administrativos ou que exerçam funções de fiscalização dos contratos administrativos.
Objetivos
- Revisar os principais aspectos a serem observados no contrato administrativo, como a sua fiscalização e os casos de rescisão contratual.
- Identificar os conceitos e os princípios da aplicação de sanções, os atores envolvidos e suas competências.
- Ilustrar as espécies e os aspectos das penalidades administrativas e métodos de dosimetria.
- Reconhecer a prescrição na aplicação da sanção, a possibilidade de desconsideração de personalidade jurídica e os elementos de defesa do processado.
- Exemplificar como se desenvolve os procedimentos para eventual aplicação de penalidades administrativas.
Metodologia
O curso será ofertado na modalidade remota, ou seja, acontecerá em uma sala de aula virtual, por meio do aplicativo Zoom, onde docentes e participantes se encontrarão nos dias e horas agendados. As aulas do curso combinarão exposições teóricas com atividades práticas, geralmente realizadas em grupos, que exigirão a atuação ativa dos participantes. As atividades práticas serão realizadas com apoio de ferramentas tecnológicas, tais como Mentimeter e Miro. A Enap adota aulas com metodologias ativas em seus cursos, buscando o desenvolvimento de competências por meio do compartilhamento de saberes e vivências.
Principais tópicos
- Licitação. Contrato administrativo. Garantia contratual. Fiscalização de contratos.
- Responsabilidade da administração. Inexecução contratual e rescisão ou extinção do contrato administrativo.
- Conceitos, princípios e atores do processo sancionatório. Espécies e aspectos das penalidades administrativas. Métodos de dosimetria. Diferenças entre o antigo regime e a nova lei de licitações e contratos no processo sancionatório.
- Prescrição. Responsabilidade dos sócios. Defesa prévia. Recurso administrativo. Alegações finais. Contagem de prazos. Registros nos sistemas oficiais. Publicação. Efeitos indiretos da aplicação de penalidades.
- Instrumentos de comunicação. Procedimentos para eventual aplicação de sanções. Noções da Lei Anticorrupção.
27 abr - 05 mai 2026
Ver datas e horários- Descrição: Turma 2
- Turma aberta
- Local: Sala 106
- Inscrições: 27 fev a 27 mar
- 35 vagas
27 de abril a 05 de maio
Remoto
Local
Sala 106
Professor
Dalton Tria Cusciano
-
27 abr
Seg
09h00 às 12h00
-
28 abr
Ter
09h00 às 12h00
-
29 abr
Qua
09h00 às 12h00
-
30 abr
Qui
09h00 às 12h00
-
04 mai
Seg
09h00 às 12h00
-
05 mai
Ter
09h00 às 12h00
17 jun - 24 jun 2026
Ver datas e horários- Descrição: Turma 3
- Turma aberta
- Local: Sala 106
- Inscrições: 17 abr a 17 mai
- 35 vagas
Em breve!
17 de junho a 24 de junho
Remoto
Local
Sala 106
Professor
Glauco Terra Coelho
-
17 jun
Qua
09h00 às 12h00
-
18 jun
Qui
09h00 às 12h00
-
19 jun
Sex
09h00 às 12h00
-
22 jun
Seg
09h00 às 12h00
-
23 jun
Ter
09h00 às 12h00
-
24 jun
Qua
09h00 às 12h00
Em breve!
17 ago - 24 ago 2026
Ver datas e horários- Descrição: Turma 4
- Turma aberta
- Local: Sala 106
- Inscrições: 17 jun a 17 jul
- 35 vagas
Em breve!
17 de agosto a 24 de agosto
Remoto
Local
Sala 106
Professor
Hugo Marcus Silva Teixeirense
-
17 ago
Seg
14h00 às 17h00
-
18 ago
Ter
14h00 às 17h00
-
19 ago
Qua
14h00 às 17h00
-
20 ago
Qui
14h00 às 17h00
-
21 ago
Sex
14h00 às 17h00
-
24 ago
Seg
14h00 às 17h00
Em breve!
19 out - 26 out 2026
Ver datas e horários- Descrição: Turma 5
- Turma aberta
- Local: Sala 106
- Inscrições: 19 ago a 19 set
- 35 vagas
Em breve!
19 de outubro a 26 de outubro
Remoto
Local
Sala 106
Professor
Em breve
-
19 out
Seg
09h00 às 12h00
-
20 out
Ter
09h00 às 12h00
-
21 out
Qua
09h00 às 12h00
-
22 out
Qui
09h00 às 12h00
-
23 out
Sex
09h00 às 12h00
-
26 out
Seg
09h00 às 12h00
Em breve!
Outras Informações
Das inscrições
- A data de encerramento das inscrições poderá ser antecipada se houver alta demanda pelo curso. Por isso, recomendamos que você finalize a sua inscrição o quanto antes, não deixe para a última hora!
- As inscrições podem ser realizadas por qualquer pessoa que faça parte do público-alvo do curso.
- O processo de inscrição, seleção e matrícula e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante que os dados estejam sempre atualizados.
- Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos.
Dos horários
- As turmas deste curso são realizadas no horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
Das ferramentas utilizadas nos cursos remotos
- Zoom: Será utilizado para a transmissão ao vivo das aulas.
Baixe e instale o Zoom em seu dispositivo antes do início do curso (clique para ser redirecionado para o aplicativo).
Familiarize-se com as funções básicas, como ativar/desativar áudio e vídeo e usar o chat, se necessário.
As aulas podem ser gravadas, mas as gravações não serão disponibilizadas para os(as) alunos(as).
- Moodle: Será a plataforma principal para disponibilização de materiais, atividades e comunicação com o(a) docente e colegas.
Dos equipamentos
Para garantir uma experiência de aprendizagem produtiva e eficiente, é necessário:
- Utilizar um computador, notebook, tablet ou smartphone com câmera e microfone funcionais. Esses recursos são fundamentais para sua participação ativa nas aulas, como interações e atividades ao vivo.
- Ter acesso à internet com uma conexão estável para evitar interrupções durante a transmissão.
- Um local tranquilo, bem iluminado e sem distrações para assistir às aulas.
Da certificação
- Será emitido certificado para quem obtiver 80% de presença nas aulas síncronas do curso.
Para garantir uma experiência de aprendizagem produtiva e eficiente, é necessário:
- Verificar previamente o endereço e as condições de acesso ao local onde o curso será realizado.
- Se for o caso, tomar as providências quanto ao deslocamento a tempo. Lembrando que as despesas relacionadas ao deslocamento ficam a cargo do(a) aluno(a).
- Chegar com antecedência ao local para evitar contratempos e garantir sua participação integral nas aulas.
Seguindo essas orientações, você estará preparado(a) para aproveitar ao máximo a experiência de aprendizagem. Desejamos ótimos estudos!
Em caso de dúvidas e/ou problemas de acesso ao seu curso, acesse o link: https://minha.enap.gov.br/
Perguntas Frequentes
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