MBA em Governança e Controle da Regulação

Quem pode se inscrever?

• Servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo em exercício na Controladoria-Geral da União;
• Servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo ou servidor público militar federal integrante do quadro efetivo das Forças Armadas que atuam diretamente em áreas de regulação estatal ou de controle da regulação estatal.

Objetivos

Desenvolver e aprimorar capacidades e competências profissionais de servidores públicos federais que atuam na regulação e seu controle, de forma a possibilitar a aplicação de conhecimentos sobre a governança e controle da regulação, promovendo a qualidade no sistema regulatório brasileiro.

Metodologia

O curso integrará teoria e prática, de forma a incentivar os estudantes a correlacionar os conceitos abordados nas disciplinas com situações concretas, visando o entendimento de problemas reais relacionados à atividade regulatória estatal, criando assim, um espaço de aprendizagem coletivo.

As atividades do Curso envolverão aulas expositivo-dialogadas, a participação como audiência em palestras e mesas-redondas, e atividades práticas com casos reais, e exercícios e dinâmicas aplicados, sempre abordando temas atuais relacionados ao papel regulatório estatal.

Além disso, serão ministrados conteúdos de cunho metodológico, tanto para relacionar teoria e prática no desenvolvimento da capacidade de aplicação do conhecimento adquirido – o que incluirá atividades de campo para visitas de alunos a órgãos e entidades do governo federal – como para instrumentalizar a elaboração do projeto para o trabalho de conclusão do curso. Nesse caso, serão realizadas rodas de apresentação e discussão de projetos, de modo a obter projetos elaborados de forma mais ágil e com maior grau de viabilidade.

O trabalho de conclusão de curso (TCC) envolve a elaboração de um estudo de diagnóstico de tema/problema relacionado ao processo regulatório de uma organização da administração pública. O objetivo é fornecer uma contribuição ao enfrentamento de um desafio de gestão em regulação, na busca pela melhoria da qualidade regulatória. O estudante tem o prazo de 60 dias após a finalização das disciplinas do curso para concluir o TCC.

As disciplinas na modalidade remota ocorrem em uma sala virtual, por meio de aplicativo de videoconferência, em que participantes e professores ou facilitadores encontram-se em dia e hora marcados. As atividades presenciais ocorrerão na Enap, campus Asa Sul, localizado no SPO - Asa Sul - Brasília, DF.

A carga horária semanal de aulas é de 9 horas, distribuídas em 3 dias da semana, segundas e terças-feiras das 19h às 22h,  no horário noturno  e na quinta-feira , no horário matutino das 9h às 12h. Poderão ser agendadas, excepcionalmente, atividades obrigatórias em horários distintos e poderão ser feitas alterações no calendário do curso por necessidade e conveniência da Enap.

Consulte o projeto pedagógico do curso para conhecer mais detalhes. 

Principais tópicos

D1- Políticas Públicas e Regulação 24h

D2- Teorias da Regulação 36h

D3- Governança e Qualidade Regulatória 36h

D4- Controle no Sistema Regulatório 36h

D5- Diálogos Metodológicos 27h

D6- Disciplina Integradora Aplicada 27h

D7- Regulação Responsiva e Enforcement Regulatório 24h

D8- Regulação, Defesa da Concorrência e Defesa do Consumidor 24h

D9- Análise do Impacto Regulatório (AIR) 36h

D10- Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) 12h

D11- Regulação, Experimentalismo e Inovação 24h

D12- Participação Social e Consulta na Regulação: Stakeholders, Grupos de Interesse e Lobby 36h

D13- Tópicos Especiais em Governança e Controle da Regulação 24h

Trabalho de Conclusão de Curso

Outras Informações

Processo Seletivo

Edital Nº 154/2022 - abertura do processo seletivo

Como se inscrever? 

A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, por meio do Formulário de Inscrição em Processo Seletivo Especialização em Governança e Controle da Regulação disponível em https://bit.ly/3UjHkvF, no período compreendido entre 08h do dia 20 de setembro de 2022 até às 23h59 do dia 17 de outubro de 2022, considerado o horário de Brasília-DF.

Leia atentamente o edital de processo seletivo antes de realizar a sua inscrição!

Dúvidas sobre o processo seletivo?

Para outras dúvidas e informações entre em contato com a Coordenação-Geral de Especialização e MBA pelo e-mail: selecaomba@enap.gov.br