Direito Tributário

Quem pode se inscrever?

O curso destina-se a servidores e empregados da Administração Pública Direta e Indireta, portadores de diploma de  qualquer curso de nível superior registrado pelo Ministério da Educação.

Objetivos

Capacitar agentes públicos a compreender, analisar e tratar de maneira crítica, sob o ponto de vista multidisciplinar, as principais questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias que envolvem a tributação.

Metodologia

As atividades acadêmicas serão realizadas em conformidade com a Resolução no  1, de 8 de julho de 2007, da Câmara de Educação Superior – CES, vinculada ao Conselho Nacional de Educação – CNE do Ministério da Educação – MEC, que estabelece normas para funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, bem como com a Portaria no 657, de 22 de maio de 2017, do Gabinete do Ministro da Educação, que credencia a ESAF para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, e com o Regulamento do Programa de Pós- Graduação da Escola de Administração Fazendária.

Principais tópicos

Hermenêutica Jurídica Aplicada ao Direito Tributário

Metodologia e Técnicas de Pesquisa I

Direito Constitucional Tributário

Normas Gerais de Direito Tributário

Contabilidade Tributária

Legislação Tributária – Contribuições Previdenciárias e para o PIS/Cofins

Legislação Tributária – Impostos sobre o Patrimônio, a Renda e a CSLL

Legislação Tributária – Imposto sobre a Produção e a Circulação (IPI, ICMS, ISS E IOF)

Legislação Tributária – Imposto sobre o Comércio Exterior e Direito Aduaneiro

Política e Administração Tributária

Processo Administrativo Tributário

Processo Judicial Tributário

Metodologia e Técnicas de Pesquisa II

Execução Fiscal

Direito Internacional Tributário e Planejamento Tributário

Direito Tributário Penal

Direito Tributário Comparado e Harmonização Fiscal

Outras Informações

Atividades extras: Palestras, seminários e debates