Detalhes
Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado - MPGD
Dia: 29/10 Horário: 10h Modalidade:Online
Aluna: Vana Tércia Freitas
Orientador: Prof. Dr. Raphael Amorim Machado, Orientador - ENAP
Avaliadores: Prof. Dr. Mauro Santos Silva - ENAP e Profa. Dra. Elaine Cristina Lício – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Secretaria de Relações Institucionais - Presidência da República.
Título: GOVERNANÇA CLIMÁTICA E COORDENAÇÃO INTERMINISTERIAL: O PAPEL DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (CIM) NA ELABORAÇÃO DO PLANO CLIMA 2024–2035
Resumo:
A mudança do clima é um problema transversal, cuja resposta exige a coordenação de múltiplos atores sociais, políticos e econômicos. Uma das dimensões centrais dessa coordenação ocorre no interior do Executivo federal, entre ministérios com agendas e interesses próprios, em um contexto marcado pela fragmentação setorial e pelas pressões do presidencialismo de coalizão. Esta dissertação investiga por meio de quais mecanismos e instrumentos institucionais a estrutura de governança do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) produz coordenação na elaboração do Plano Clima 2024–2035. Trata-se de um estudo de caso único, de abordagem qualitativa, que combina a análise documental com entrevistas semiestruturadas com atores-chave do processo. Os resultados indicam que a coordenação cotidiana se produziu no Subcomitê-Executivo, pela combinação entre o poder de propulsão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, como Secretaria-Executiva, e o poder de convocação e de autorização da Casa Civil, enquanto o Pleno ministerial exerceu sobretudo a ratificação, sem assumir plenamente as funções de direção estratégica e de arbitragem que o desenho lhe reservava. Mais do que um arranjo de decisão, esse processo funcionou como espaço de aprendizagem institucional, ao incorporar a agenda climática às equipes técnicas e ao nível executivo dos ministérios setoriais. No nível político, porém, a incorporação foi mais limitada, na percepção dos entrevistados, a agenda climática ainda não ocupa posição estratégica no centro de governo. A Casa Civil atuou mais como filtro de risco político do que como impulsionadora da agenda. Os conflitos que excederam a capacidade de processamento do colegiado foram resolvidos em instâncias superiores, inclusive com a intervenção da Presidência da República. A distância entre o que avançou na base técnica e o que travou no topo político evidencia os limites de uma coordenação conduzida por um ministério setorial em posição de igualdade com os pares que precisa coordenar. Espera-se que os achados contribuam para o aperfeiçoamento da governança climática na fase de implementação do Plano Clima, sobretudo quanto à institucionalização de instâncias executivas intermediárias e ao debate sobre uma autoridade climática com mandato próprio.
Palavras-chave: governança climática; coordenação interministerial; Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima; Plano Clima; arranjos institucionais
Link para o Zoom: https://us02web.zoom.us/j/85891831871?pwd=GCkV4fLNeM37HWMXRaijO71Ruf29IT.1