Detalhes
Banca de defesa de Doutorado - DPPP
dia: 09/10/26 16:00 horas online
aluna: Cintia Leal Marinho de Araujo
Orientadora: Julia Maurmann Ximenes
Avaliadores: Mauro Santos Silva - Enap/Ipea
Ricardo Luiz Pereira Bueno - Enap
Gesner José de Oliveira Filho- FGV-SP
Luiz Gustavo Kaecher Loureiro - FGV
Titulo:
Ideias, interesses e instituições na construção de padrões de governança regulatória no saneamento básico: participação social e institucionalização da Norma de Referência nº 4/2024 da ANA
RESUMO:
A regulação do saneamento básico no Brasil opera em um arranjo federativo heterogêneo, com forte assimetria de capacidades entre municípios e entidades reguladoras infranacionais (ERIs). Nesse contexto, a Lei nº 14.026/2020 atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência, buscando induzir maior convergência regulatória e fortalecer condições institucionais associadas à universalização. Esta tese investiga como a participação social e os discursos de grupos de influência incidem sobre a construção desse padrão regulatório, tomando como estudo de caso a elaboração da Norma de Referência nº 4/2024, publicada pela Resolução ANA nº 177/2024, relativa à governança regulatória das ERIs. O objetivo central é compreender quem participa, quais ideias e argumentos predominam e como tais discursos se materializam no desenho normativo final, com implicações para capacidades estatais, coordenação federativa e efetividade da política regulatória. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, com análise documental dos instrumentos do processo participativo, especialmente o Relatório de Análise de Contribuições (RAC) da Consulta Pública nº 006/2023, complementado por documentos de suporte, como minutas, justificativas e análise de impacto regulatório. Os resultados indicam uma participação social concentrada no campo regulatório, com predominância de contribuições de ERIs e entidades representativas, e baixa presença de titulares, operadores e sociedade civil. Do ponto de vista do desenho, a norma é coerente com o diagnóstico das fragilidades de governança, mas seus resultados dependem de como será implementada em um cenário federativo desigual, onde há risco de cumprimento apenas formal em contextos com baixa capacidade institucional. Como contribuição aplicada, a tese apresenta recomendações para fortalecer a participação social e diminuir assimetrias de letramento regulatório entre os atores, propondo a elaboração de uma cartilha orientativa e o aperfeiçoamento dos procedimentos, com maior abertura das etapas iniciais da análise de impacto regulatório ao debate público.
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