Mulheres na Gestão: Financiamento Externo para Políticas Públicas

Quem pode se inscrever?

Gestoras públicas que operem a captação de recursos, preferencialmente mulheres que ocupam cargos nas áreas de planejamento, fazenda, administração e casa civil de estados e de municípios com mais de 80 mil habitantes ou 50 mil habitantes para municípios de fronteira, liderados por mulheres.

Critérios de Seleção

• Serão observados fatores de inclusão e diversidade (cor/raça e Pessoa com Deficiência - PCD);
• Diversidade regional, abrangendo equilíbrio de nível de IDH das localidades representadas; 
• Motivação para participar do curso; 
• Respaldo do município para participar do curso.

Para se candidatar será preciso apresentar a cópia digitalizada do RG, o Termo de Respaldo do Município e a Carta de Motivação (todos os documentos em formato PDF). Ao finalizar a inscrição pelo site da ENAP, você será direcionado(a) a um formulário para que sejam feitas a inclusão desses documentos e a complementação das últimas informações. A inscrição só será finalizada após preenchimento completo e inclusão de documentos no formulário adicional (Google Forms).

A carta de motivação deve ser de uma página padrão (formato A4, fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5; margens: 2,5 cm x 3 cm 2,5 cm x 3 cm), contendo as seguintes informações:

•⁠  ⁠Nome da proponente;

•⁠  ⁠Apresentar as atribuições do cargo e sua relação com a temática de captação de financiamento externo;

•⁠  ⁠Explicar como o curso vai contribuir para o desenvolvimento profissional da candidata e da equipe de trabalho; e

•⁠  ⁠Explicar como o conteúdo do curso pode ser benéfico para o município ou estado da candidata.

- O modelo do Termo de Respaldo pode ser visualizado neste link.

Importante: Para concluir a inscrição, é necessário acessar o modelo do Termo de Respaldo disponível no link acima, realizar uma cópia do documento (clicando em “Arquivo” > “Fazer uma cópia”, no caso de um Google Docs), preencher todas as informações solicitadas, coletar as assinaturas exigidas conforme indicado, salvar o termo completo em formato PDF e, por fim, anexar esse arquivo no campo correspondente deste formulário.

Por favor, certifique-se de estar de posse desses documentos antes de proceder à sua inscrição.

 

Objetivos

         Ao final do curso a participante deverá ser capaz de:

• Compreender o papel da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e as etapas do processo de aprovação do financiamento;
• Conhecer os principais aspectos e requisitos para elaboração de pleitos;
• Entender como projetos que consideram a perspectiva de gênero podem produzir maior desenvolvimento e impacto na sociedade.

Metodologia

O curso adotará metodologias de aprendizagem ativas e coerentes com os pilares do ensino-aplicação preconizados pela Enap. Serão utilizadas estratégias de ensino como apresentação teórica, debate dialogado, orientadas para solução de problemas. O curso utilizará metodologias participativas e colaborativas que favorecem uma aprendizagem vivencial teórico-prática, em que o conhecimento é construído conjuntamente a partir das experiências dos participantes e estimulando a reflexão e desenvolvimento de estratégias de aplicação. Nesta edição, além das oficinas presenciais que acontecerão em Brasília, será oferecida assistência técnica em elaboração de pleitos a 6 municípios.

Principais tópicos

• Financiamento externo como ferramenta de desenvolvimento de políticas públicas locais;
• Exigências e pré-requisitos para captação de financiamento externo;
• Processo de aprovação de financiamento externo e os papeis da STN e da PGFN;
• Elaboração de pleitos: estrutura e conteúdos básicos;
• Experiências bem sucedidas de projetos com a perspectiva de gênero nas temáticas de sustentabilidade ambiental e adaptação climática; saúde, educação e desenvolvimento social; infraestrutura urbana; entre outros temas. 

Outras Informações

Atenção!!!!

• O curso possui 35 vagas e é GRATUITO. Há possibilidade de bolsas para viabilizar a vinda à Brasília, que inclui a passagem aérea, hospedagem e alimentação.
• O curso é fruto da parceria da Coordenação-Geral de Capacitação de Altas Lideranças (CGCAE - Lidera - Enap), no âmbito do Programa Liderando para o Desenvolvimento, com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o CAF -  banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe.
• A turma será presencial, em Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
• A participação mínima de 80% nas aulas é obrigatória para certificação.
• O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter o cadastro sempre atualizado.
• Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.
• Dúvidas sobre o curso: altosexecutivos@enap.gov.br.