Cuidado: Um Bem Público Essencial

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas, prioritariamente, com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Analista e Especialista em Regulação, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores públicos federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente com a temática do curso.

• Processo de Seleção:

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição:
- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;
- Justificativa de interesse pelo curso - ligada à sua atuação profissional.
Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, gênero e órgão de origem.

Objetivos

O curso almeja ser um espaço de troca de reflexões e de experiencias. Nesse sentido, seja o conhecimento, sejam as vivências das pessoas participantes servirão como os pontos de partida para a reflexão e a elaboração coletivas. A proposta do curso se sustenta na certeza de que o Estado é central para a democratização do acesso ao cuidado de qualidade, e que a formulação e execução de políticas públicas que assegurem o cuidado como um direito, bem como a preparação das pessoas que as tornarão viáveis, precisam fundar-se em um conhecimento sólido, garantia primeira para a qualidade do planejamento.

Por isso mesmo, o curso será um espaço privilegiado para trazer a debate e fazer confluir, por um lado, o conhecimento acadêmico reunido sobre o tema do cuidado e, por outro, as formulações que sustentam os processos de construção contemporânea de políticas publicas, notadamente aquelas que são gestadas como parte de sistemas de cuidado.

As reflexões privilegiarão a literatura acadêmica e os documentos de agentes governamentais produzidos contemporaneamente na América Latina e, em especial, no Brasil.

Metodologia

Estrutura do curso remoto com interação ao vivo:

i) Atividades síncronas (Zoom): aulas ao vivo, on-line, expositivas dialogadas; e
ii) Atividades assíncronas (Google Sala de Aula): textos e/ou vídeos preparatórios, materiais didáticos e atividades avaliativas.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 15 horas de aulas transmitidas ao vivo e 15 horas de atividades assíncronas. Para garantir o certificado, é obrigatória a presença mínima de 80% nas aulas síncronas e a obtenção mínima de 60 pontos em atividades avaliativas.

• Acesso às plataformas virtuais:

As/os alunas/os matriculados receberão o comunicado por e-mail, em período útil mais próximo ao ínicio das aulas. Fique atenta/o e mantenha seus dados sempre atualizados no Portal Enap.

• IMPORTANTE: As aulas deste curso não são gravadas.

Principais tópicos

Alguns temas são especialmente relevantes na agenda do curso porque dizem respeito a desafios que estão colocados ao Estado, aos seus agentes e às instancias especializadas da política publica. Refletir sobre eles nos habilitará a fazer valer o princípio de que o cuidado é um bem publico essencial:

(i) Como medir as necessidades de cuidado em sociedades, como a nossa, marcadas por múltiplas desigualdades e elevados índices de pobreza, bem assim por uma histórica fragilidade na oferta publica de políticas de bem-estar?

(ii) Como assegurar o direito ao cuidado para aquelas pessoas que cuidam, vale dizer, o direito ao cuidado que merece ser garantido às trabalhadoras remuneradas que o provêm, seja em domicílios, seja em instituições, seja de modo direto ou indireto.

(iii) Se é necessário assegurar um acesso de qualidade ao cuidado, como regular tal acesso, entendo que o mesmo é complexo e diverso a depender do tipo de beneficiário (crianças menores, pessoas idosas dependentes, pessoas com discapacidades)? mas também assumindo que tal acesso varia a depender do agente publico que o perfaz (o que se entende como cuidado e o que são as práticas de cuidado no âmbito da saúde, da assistência ou da educação), o que nos desafia a entender o quanto variam as formas de ação e as formas de regulação estatal desse direito.

(iv) Quais parecem ser os novos sujeitos demandantes do cuidado, os quais têm sido especialmente invisibilizados, como as pessoas cuidadoras não-remuneradas, a população LGBT+, as comunidades rurais, notadamente as quilombolas e afrodescendentes. O que são as suas formas específicas de viver a ausência ou a deficiência a que estão expostos no que concerne ao cuidado, e como o direito ao cuidado emerge nesses grupos?

Outras Informações

Este curso faz parte da parceria entre a Enap e a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família - SNCF/MDS.

• Docente: Nadya Guimarães - Doutora em Sociologia pela Universidad Nacional Autónoma de México - UNAM. Professora titular senior do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
• Aulas On-line (pelo ZOOM):
  Dias 06, 11, 13, 18 e 20 de maio de 2026.
  Horário: 14h às 17h (*horário de Brasília/DF)
• Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no botão "Inscrever". Aguarde a mensagem de confirmação ou indeferimento da matrícula, por e-mail.

Dificuldades ou problemas para fazer login ou inscrição pelo Portal do Aluno Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.
Dúvidas sobre o curso? Envie mensagem para aperfcarreiras@enap.gov.br.