Banca de Defesa de Doutorado

Detalhes

Banca de defesa de doutorado -DPPP

Data: 29/04/26    15:30 horas    online

Aluna: Fabiana Almeida da Matta

Orientador: Roberto Rocha Coelho Pires - Enap/Ipea

Avaliadores: Mauro Santos Silva- Enap/Ipea

                            Pedro Luiz Costa Cavalcante - Enap

                             Pedro Lucas de Moura Palotti - Enap/Ipea

                              Fabiola Sulpino Vieira - Ipea

Título: Instrumentos de regulação das emendas parlamentares e arranjo de implementação do processo orçamentário do Ministério da Saúde.

RESUMO

No início dos anos 2010, uma modificação no eixo de poder da governança orçamentária federal deu início a um processo de fortalecimento do Legislativo no arranjo de implementação do processo orçamentário que teve impacto no relacionamento entre os três Poderes da República e também no financiamento de diferentes políticas públicas, em especial a da saúde. Com uma trajetória que se inicia em 2013 e se estende até 2022, quando o Poder Judiciário passa a atuar como controle externo, o período é marcado por um aumento da participação legislativa nas decisões alocativas do governo federal. Diante desse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo mapear os reflexos das modificações na governança orçamentária federal sobre o arranjo de implementação do processo orçamentário do Ministério da Saúde, identificando os instrumentos que são, e os que poderiam ser, utilizados pelo gestor federal do SUS na regulação de seu relacionamento com o Legislativo. Baseando-se no arcabouço teórico da análise de políticas públicas, realizou-se uma pesquisa qualitativa para desenhar os diferentes arranjos de implementação do processo orçamentário do Ministério da Saúde que se configuraram entre 2013 e 2025. Com vistas a contribuir para um aprimoramento desse processo, a pesquisa realizou uma avaliação dos instrumentos, em uma tentativa de demonstrar suas potencialidades e limitações na regulação das emendas parlamentares ao orçamento federal do SUS. Por fim, foi sugerida a incorporação de outros instrumentos que possam melhor contribuir para o resultado da política de saúde, com destaque para o planejamento setorial. Ante a atual instabilidade no cenário político, não há perspectivas, no curto prazo, de uma retomada do protagonismo do Ministério da Saúde na definição alocativa ou de uma redução da participação das emendas no orçamento federal do SUS. Em vista disso, a pesquisa concluiu que a melhor forma de regulação das emendas é via direcionamento dos gastos, numa tentativa de compatibilizar os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo.

 Palavras-chave: Sistema Único de Saúde. Planejamento em saúde. Instrumentos. Arranjos de implementação. Emendas parlamentares.

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