Banca de Defesa de Doutorado

Detalhes

Banca de defesa doutorado- DPPP
Dia: 12/06/26 8:00 horas hibrido sala 215 e Zoom
Aluno: Ricardo Sampaio da Silva Fonseca
Orientador: Mauro Santos Silva- Enap
Avaliadores:

Julia Maurmann Ximenes – Enap
Ian Ramalho Guerriero – Enap
Mauro César Santiago Chaves – AGU
Rutelly Marques da Silva

Titulo: SANDBOXES REGULATÓRIOS EM AMBIENTES DE REGULAÇÃO POR CONTRATO: EVIDÊNCIAS E APLICAÇÕES NO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
 

RESUMO:

Esta tese investiga o papel do sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo e de reconfiguração de incentivos em ambientes regulatórios estruturados por contratos complexos de longo prazo no setor de infraestrutura de transportes. Adotando o formato de três artigos, o trabalho combina: (i) uma revisão sistemática da literatura sobre o uso de sandboxes no setor de transportes; (ii) uma análise de sua aplicação nas repactuações de concessões rodoviárias brasileiras; e (iii) um estudo de caso analítico sobre sua utilização em contextos de regulação contratual. Os três artigos permitiram evidenciar que o sandbox regulatório, no setor de infraestrutura de transportes, não se limita a um instrumento de flexibilização normativa voltado à inovação, mas opera como um mecanismo institucional capaz de reconfigurar a estrutura de incentivos que orienta o comportamento de reguladores e regulados, sendo, portanto, um instrumento estratégico de gestão de contratos complexos capaz de influenciar políticas públicas em amplos setores da sociedade.

Palavras-chave: Sandbox Regulatório; Regulação Experimental; Economia da Regulação; Infraestrutura de Transportes; Concessões.

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