Proteção de Dados aplicada na Saúde Pública

Quem pode se inscrever?

Servidores e empregados públicos federais da saúde pública e interessados na temática.

Importante:

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br).

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

Definir conceitos e princípios da lei geral de proteção de dados importantes para área da saúde pública;
Identificar os princípios do art. 6º da LGPD;
Identificar as condições de tratamento de dados pessoais pelo Poder Público;
Apontar as responsabilidades dos atores envolvidos no tratamento de dados na esfera pública;
Identificar as responsabilidades e as conseqüências do não cumprimento das normas;
Compreender a importância de se documentar os registros relacionados ao tratamento de dados;
Compreender como fazer um inventário de dados dentro das especificidades da área da saúde pública;
Analisar o fluxo de tratamento de dados;
Identificar os riscos;
Definir as melhores medidas de segurança a serem implementadas no contexto da saúde pública;
Aplicar os controles de privacidade na área da saúde pública envolvendo compartilhamento, transparência, notificação e auditoria;
Aplicar os controles de cibersegurança na área da saúde pública.

Metodologia

Os cursos remotos da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Atenção!

Este curso possui carga horária de 25h, sendo 21h síncronas e 4h assíncronas. As aulas síncronas acontecem por meio da plataforma Zoom e as atividades assíncronas serão disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem Google Sala de Aula.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

Conceitos e princípios da lei geral de proteção de dados importantes para área da saúde pública;
Requisitos e cuidados que o Poder Público deve ter no tratamento de dados pessoais na área da saúde;
Orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre saúde para o Poder Público;
Responsabilidades dos agentes de tratamento de dados;
A importância do inventário de dados na saúde pública;
Riscos e medidas de segurança na área da saúde;
Boas práticas em privacidade aplicadas à área da saúde;
Boas práticas em segurança da informação aplicadas à área da saúde.

Outras informações

As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado.

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enapg.gov.br