Processo Legislativo Constitucional

Quem pode se inscrever?

Servidores e empregados públicos de qualquer esfera ou poder.

Importante! Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público NÃO poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 450 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br).

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

Identificar as fontes do processo legislativo e seus princípios básicos;
Compreender as diversas sequências procedimentais de elaboração das leis;
Analisar as regras constitucionais de iniciativa de projetos de lei;
Analisar os principais problemas práticos da Fase Constitutiva;
Discutir casos concretos relacionados aos problemas da Fase Constitutiva;
Compreender as principais discussões sobre as espécies normativas: emendas à Constituição, leis complementares, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

Metodologia

O curso contará com momentos de exposição dialogada com discussão de casos concretos da práxis parlamentar e da jurisprudência do STF. Nas aulas haverá o predomínio de atividades prático- vivenciais com a participação efetiva dos alunos e o uso de metodologias ativas de aprendizagem.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

Processo legislativo constitucional;
Princípios;
Fase preliminar: a iniciativa e suas espécies; vício de iniciativa e suas consequências práticas;
Fase constitutiva: discussão, votação, sanção e veto;
Problemas práticos; emendamento; comissões parlamentares e seus papeis;
Limites ao poder de emenda;
Fase complementar: promulgação e publicação; e
Espécies normativas: noções sobre as especificidades da tramitação de emendas à Constituição, leis complementares, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

Outras informações

As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado.

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enapg.gov.br