Quem pode se inscrever?
Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou atuarão na área de licitações e contratos administrativos ou que exerçam funções de fiscalização dos contratos administrativos.
Objetivos
- Revisar os principais aspectos a serem observados no contrato administrativo, como a sua fiscalização e os casos de rescisão contratual.
- Identificar os conceitos e os princípios da aplicação de sanções, os atores envolvidos e suas competências.
- Ilustrar as espécies e os aspectos das penalidades administrativas e métodos de dosimetria.
- Reconhecer a prescrição na aplicação da sanção, a possibilidade de desconsideração de personalidade jurídica e os elementos de defesa do processado.
- Exemplificar como se desenvolve os procedimentos para eventual aplicação de penalidades administrativas.
Metodologia
O curso será ofertado na modalidade remota, ou seja, acontecerá em uma sala de aula virtual, por meio do aplicativo Zoom, onde docentes e participantes se encontrarão nos dias e horas agendados. As aulas do curso combinarão exposições teóricas com atividades práticas, geralmente realizadas em grupos, que exigirão a atuação ativa dos participantes. As atividades práticas serão realizadas com apoio de ferramentas tecnológicas, tais como Mentimeter e Miro. A Enap adota aulas com metodologias ativas em seus cursos, buscando o desenvolvimento de competências por meio do compartilhamento de saberes e vivências.
O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?
Principais tópicos
- Licitação. Contrato administrativo. Garantia contratual. Fiscalização de contratos.
- Responsabilidade da administração. Inexecução contratual e rescisão ou extinção do contrato administrativo.
- Conceitos, princípios e atores do processo sancionatório. Espécies e aspectos das penalidades administrativas. Métodos de dosimetria. Diferenças entre o antigo regime e a nova lei de licitações e contratos no processo sancionatório.
- Prescrição. Responsabilidade dos sócios. Defesa prévia. Recurso administrativo. Alegações finais. Contagem de prazos. Registros nos sistemas oficiais. Publicação. Efeitos indiretos da aplicação de penalidades.
- Instrumentos de comunicação. Procedimentos para eventual aplicação de sanções. Noções da Lei Anticorrupção.
Próximas turmas
- Turma aberta
- Local: Sala Zoom 106
- Inscrições: 21 mar a 20 abr
- 35 vagas
-
06 mai
Seg
14h00 às 17h00
-
07 mai
Ter
14h00 às 17h00
-
08 mai
Qua
14h00 às 17h00
-
09 mai
Qui
14h00 às 17h00
-
10 mai
Sex
14h00 às 17h00
-
13 mai
Seg
14h00 às 17h00
Outras Informações
Das inscrições
- Inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por qualquer servidora ou servidor que faça parte do público alvo do curso.
- Inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas a servidoras e servidores do órgão demandante.
- O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter seu cadastro sempre atualizado.
- Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
Dos horários
- As turmas deste curso serão realizadas no Horário de Brasília.
- Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
Das salas utilizadas (Zoom e Classroom)
- Para acesso ao Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
- As gravações das aulas, caso haja, não serão disponibilizadas aos participantes.
- O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula, que também será utilizado para interação entre participantes e docentes, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
Dos equipamentos
- O acesso às informações e materiais disponibilizados na sala de aula virtual (Google Classroom) poderá ser realizado por meio do celular, tablet, desktop ou notebook.
- O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
SAIBA MAIS:
Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br
Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enap.gov.br
Para informações sobre como solicitar cursos sob medida ou turmas exclusivas desse ou outros cursos, clique para ser redirecionado.
COMENTÁRIOS:
| "A matéria que foi abordada é de extrema importância para quem trabalha com licitações e contratos administrativos, visto que os desafios são diários. A abordagem oferecida certamente expandiu os nossos horizontes, apresentando os elementos e os aspectos mais relevantes do tema tratado." |
| "Todos os aspectos relevantes sobre o tema foram muito bem abordados." |
| "O curso atendeu plenamente minhas expectativas, tendo em vista que pretendia conhecer a fundo o processo de aplicação das penalidades administrativas na prática." |
