Praticando a Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Aprenda a instruir e conduzir os procedimentos de aplicação de penalidades em contratos administrativos, à luz da legislação de regência e das orientações dos órgãos de controle.

Icone presencial

Remoto

20h

Carga horária

Quem pode se inscrever?

Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou atuarão na área de licitações e contratos administrativos ou que exerçam funções de fiscalização dos contratos administrativos.

Objetivos

  • Revisar os principais aspectos a serem observados no contrato administrativo, como a sua fiscalização e os casos de rescisão contratual.
  • Identificar os conceitos e os princípios da aplicação de sanções, os atores envolvidos e suas competências.
  • Ilustrar as espécies e os aspectos das penalidades administrativas e métodos de dosimetria.
  • Reconhecer a prescrição na aplicação da sanção, a possibilidade de desconsideração de personalidade jurídica e os elementos de defesa do processado.
  • Exemplificar como se desenvolve os procedimentos para eventual aplicação de penalidades administrativas.

Metodologia

O curso será ofertado na modalidade remota, ou seja, acontecerá em uma sala de aula virtual, por meio do aplicativo Zoom, onde docentes e participantes se encontrarão nos dias e horas agendados. As aulas do curso combinarão exposições teóricas com atividades práticas, geralmente realizadas em grupos, que exigirão a atuação ativa dos participantes. As atividades práticas serão realizadas com apoio de ferramentas tecnológicas, tais como Mentimeter e Miro. A Enap adota aulas com metodologias ativas em seus cursos, buscando o desenvolvimento de competências por meio do compartilhamento de saberes e vivências.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

  • Licitação. Contrato administrativo. Garantia contratual. Fiscalização de contratos.
  • Responsabilidade da administração. Inexecução contratual e rescisão ou extinção do contrato administrativo.
  • Conceitos, princípios e atores do processo sancionatório. Espécies e aspectos das penalidades administrativas. Métodos de dosimetria. Diferenças entre o antigo regime e a nova lei de licitações e contratos no processo sancionatório.
  • Prescrição. Responsabilidade dos sócios. Defesa prévia. Recurso administrativo. Alegações finais. Contagem de prazos. Registros nos sistemas oficiais. Publicação. Efeitos indiretos da aplicação de penalidades.
  • Instrumentos de comunicação. Procedimentos para eventual aplicação de sanções. Noções da Lei Anticorrupção.

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Outras Informações

Das inscrições

  1. Inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por qualquer servidora ou servidor que faça parte do público alvo do curso.
  2. Inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas a servidoras e servidores do órgão demandante.
  3. O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter seu cadastro sempre atualizado. 
  4. Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.

Dos horários

  • As turmas deste curso serão realizadas no Horário de Brasília. 
  • Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".

Das salas utilizadas (Zoom e Classroom)

  • Para acesso ao Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • As gravações das aulas, caso haja, não serão disponibilizadas aos participantes.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula, que também será utilizado para interação entre participantes e docentes, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.

Dos equipamentos

  • O acesso às informações e materiais disponibilizados na sala de aula virtual (Google Classroom) poderá ser realizado por meio do celular, tablet, desktop ou notebook. 
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).

SAIBA MAIS:

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Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enap.gov.br

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COMENTÁRIOS:

"A matéria que foi abordada é de extrema importância para quem trabalha com licitações e contratos administrativos, visto que os desafios são diários. A abordagem oferecida certamente expandiu os nossos horizontes, apresentando os elementos e os aspectos mais relevantes do tema tratado."
"Todos os aspectos relevantes sobre o tema foram muito bem abordados."
"O curso atendeu plenamente minhas expectativas, tendo em vista que pretendia conhecer a fundo o processo de aplicação das penalidades administrativas na prática."

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Perguntas Frequentes

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