Ação Judicial no Módulo Sigepe

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos do Instituto Federal do Paraná (IFPR), responsáveis pela operacionalização do módulo ação judicial do Sigepe

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br).

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

• Identificar o embasamento legal que respalda a forma de cumprimento de uma ação judicial relativa ao pessoal civil no âmbito da União, Autarquias e Fundações.
• Compreender a evolução nos normativos regulamentadores do cumprimento de decisão judicial.
• Identificar a fase em que o processo judicial se encontra e quais as providências sistêmicas a serem adotadas.
• Identificar o tipo de obrigação do comando judicial e a correta aplicação sistêmica.
• Realizar corretamente o recadastramento de uma ação judicial.
• Identificar a melhor forma para cumprir determinações do TCU envolvendo pagamento de vantagens judiciais e adotar o procedimento sistêmico de forma correta.

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Atenção!

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados. São 20 horas de curso com 15h de atividades síncronas e 5h de atividades assíncronas.

Principais tópicos

• Cumprimento das Ações Judiciais na Administração Pública
• Fases do Processo Judicial
• Tipos de decisões judiciais
• Recadastramento das ações judiciais do Sistema de Cadastro de Ações Judiciais para o Módulo de Ações Judiciais do Sigepe
• Orientações do TCU sobre o cumprimento de ações judiciais

Outras Informações

• As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
• As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
• As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
• O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
• Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
• O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
• Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
• O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
• As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

 

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br