Treinamento dos Servidores Enap para Contratações Diretas com a Nova Lei de Licitações e Contratos

Quem pode se inscrever?

Os servidores públicos  da Enap que tenham interesse no tema.

Objetivos

Os principais objetivos específicos dessa capacitação, seguindo os parâmetros da Lei nº 14.133, de 2021, são:

• Preparar o planejamento das contratações diretas da Enap;
• Formalizar as contratações diretas;
• Executar os contratos decorrentes dessas contratações.

Metodologia

A metodologia de ensino a ser utilizada na realização do curso  será a exposição teórica dos tópicos por meio de aulas  ao vivo,  transmitidas  pela platforma de videoconferéncia Google Meet, com controle de frequência.

Principais tópicos

Aula 1 ( 26.08.22): Apresentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, de 2021 ;

Aula 2 ( 29.08.22: Noções gerais de contratação direta e procedimento de contratação direta;

Aula 3 (30.08.22): Principais casos de inexigibilidade e dispensa de licitação para as contratações da Enap;

Aula 4 (02.09.22): Contimuação  de Principais casos de inexigibilidade e dispensa de licitação para as contratações da Enap.

Outras Informações

* O Curso terá uma carga-horária total de 12h;

* As aulas serão sempre das 9h às 12h;

* Quantidade  máxima recomendada de participantes: 60.

Dificuldades  ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.

* Dúvidas sobre o curso: codep@enap.gov.br .