Métodos de Análise de Impacto Regulatório

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas com servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap e demais servidores públicos federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente com a temática do curso.

• Processo de Seleção:

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição:
- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;
- Justificativa de interesse pelo curso - ligada à sua atuação profissional.

Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, órgão de origem, gênero e raça.

• Pré-Requisitos:

- Ter conhecimento básico sobre Análise de Impacto Regulatório; e
- Ter conhecimento intermediário de Microsoft Excel, dominando fórmulas básicas (soma, multiplicação, subtração, divisão), referências relativas e absolutas, arrastar células, inserir gráficos.

Objetivos

Ao final do curso, espera-se que a/o participante seja capaz de identificar e aplicar as principais metodologias necessárias para desenvolver cada uma das etapas da Análise de Impacto Regulatório – em particular, enquadrar e reenquadrar problemas, mapear e analisar stakeholders, criar e identificar alternativas, estruturar análises multicritério e custo-efetividade, construir modelos de custo-benefício na perspectiva de empresas, consumidores, governo e outros atores, apresentar análises de sensibilidade e de cenários, mapear riscos e desenhar estratégias de implementação, fiscalização e monitoramento.

Metodologia

Estrutura do curso remoto com interação ao vivo:

i) Atividades síncronas (Zoom): aulas ao vivo online expositivas dialogadas; e
ii) Atividades assíncronas (Google Sala de Aula): textos e/ou vídeos preparatórios, materiais didáticos e atividades avaliativas.

O curso será realizado a partir de aulas dialogadas com debates e estudos de caso.

Em momento oportuno, as/os alunas/os matriculados receberão por e-mail as orientações detalhadas sobre o acesso às plataformas virtuais.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 24 horas de aulas transmitidas ao vivo e 6 horas de atividades assíncronas. A participação mínima (80%) nas aulas é obrigatória.

Principais tópicos

1. Nivelamento Conceitual: o que é regulação, o que é o ciclo regulatório, o que é AIR e o que são falhas de mercado
2. Diretrizes Gerais e Guia de elaboração de AIR
3. Enquadramento do problema
    3.1 Princípios de Design Thinking
4. Mapeamento dos atores ou grupos afetados
    4.1 Análise de stakeholders e estratégias de engajamento
5. Identificação da base legal
6. Definição dos objetivos
7. Listagem das possíveis alternativas de ação
8. Análise dos possíveis impactos e comparação das alternativas de ação
    8.1 Análise Multicritério
    8.2 Revisão conceitual para modelagem Custo-Benefício e Custo-Efetividade
    8.3 Análise de Sensibilidade
9. Estratégia de implementação, fiscalização e monitoramento
10. Documentação da AIR
11. Participação Social na AIR

Outras Informações

• Docente: Gustavo Freitas - Mestre em Pesquisa Operacional e Transporte Aéreo pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Especialista em Regulação de Aviação Civil. Atualmente, ocupa o cargo de Gerente Técnico de Qualidade Normativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desde 2017.
• Aulas On-line:

Dias 21, 23, 28 de maio e 04, 06, 11, 13 e 18 de junho de 2024 - das 09h às 12h.

As aulas deste curso são realizadas no horário de Brasília/DF.

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no link "Inscrever". A matrícula será confirmada por e-mail.
Dificuldades ou problemas para fazer login ou inscrição pelo Portal do Aluno Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.
Dúvidas sobre o curso? Envie mensagem para aperfcarreiras@enap.gov.br.