Gestão Pública

Análise de Impacto Regulatório

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

20h

Carga Horária

.

Público Alvo

Servidores públicos efetivos que trabalhem diretamente na formulação de políticas públicas regulatórias ou em unidades organizacionais afetas à regulação.


Objetivos de Aprendizagem

I – orientar e subsidiar o processo de tomada de decisão;

II – propiciar maior eficiência às decisões regulatórias;

III – propiciar maior coerência e qualidade regulatórias;

IV – propiciar maior robustez técnica e previsibilidade às decisões regulatórias relevantes;

V – aumentar a transparência e a compreensão sobre o processo regulatório; e

VI – contribuir para o aprimoramento contínuo do resultado das ações regulatórias.


Metodologia

Aulas expositivas, apresentação de casos de Análise de Impacto Regulatório e técnicas de problematização.


Principais Tópicos

O que é regulação e o sistema regulatório brasileiro; Princípios de boa regulação; O que é Análise de Impacto Regulatório (AIR); Níveis de AIR; Participação social e transparência; Técnicas de identificação do problema; Base legal; Implementação, fiscalização e monitoramento; Riscos das alternativas de ação; Modelos de AIR.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Turma fechada


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