Elaboração de Atos Normativos (teoria e prática)

Quem pode se inscrever?

Servidores e empregados públicos de qualquer esfera ou poder.

Importante!

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público NÃO poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 450 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.b

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

• Identificar as finalidades da Legística e seus ramos
• Apontar as regras de estruturação dos atos normativos
• Reconhecer as unidades do ato normativo - artigo, alínea, parágrafo, incisos e itens
• Aplicar a sistematização das leis e as suas regras de remissão
• Analisar as especificidades da redação de atos normativos
• Reconhecer das linhas gerais sobre a avaliação de impacto normativo
• Elaborar atos normativos 

Metodologia

O curso contará com momentos de exposição dialogada com o uso de metodologias ativas. Nas aulas haverá o predomínio de atividades prático- vivenciais com a participação efetiva dos alunos em oficinas. 

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

• Legística formal e material.
• Lei Complementar no 95/98.
• Conteúdo dos atos normativos.
• Hierarquia dos atos normativos.
• Redação, alteração e consolidação de atos.
• Noções sobre avaliação de impacto normativo.

Outras Informações

• As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
• As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
• As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
• O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 

 

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enapg.gov.br

Para informações sobre como solicitar cursos sob medida ou turmas exclusivas desse ou outros cursos, clique para ser redirecionado.