Certificação Avançada em Federalismo e Políticas Públicas: Entendendo os Governos Locais

Quem pode se inscrever?

Servidoras/es integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento de carreiras da Enap, bem como servidoras/es públicas/os federais de nível superior que atuem diretamente com as áreas temáticas dos cursos.

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação - ATI, Especialista em Regulação - ER, Procurador da Fazenda Nacional (PFN), Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA (TPP), Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

Objetivos

A Certificação Avançada “Federalismo e Políticas Públicas: Entendendo os Governos Locais” tem como objetivo proporcionar oportunidades de desenvolvimento profissional nessa área de conhecimento para servidoras e servidores públicos federais. O programa reúne uma trilha de cursos e eventos complementares, organizados sequencialmente, de forma a propiciar uma experiência intensiva e aplicada de aprendizado.

Ao final da trajetória a/o aluna/o terá uma visão ampla das políticas públicas interfederativas, ampliando sua perspectiva de análise sobre os sistemas nacionais e a capacidade de implementação das políticas pelos municípios. Essa análise pretende englobar aspectos financeiros, tanto arrecadatórios quanto da utilização de transferências pelo governo federal, bem como as características de sua força de trabalho e a utilização de ferramentas de georreferenciamento para elaboração e monitoramento das políticas. Além disso, serão discutidos casos práticos de sucesso, identificando as potencialidades de sua difusão para outras localidades, bem como o papel de atores estatais e da sociedade civil na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos territórios.

Metodologia

Os cursos e as palestras serão realizados à distância com aulas online transmitidas ao vivo, com a disponibilidade de materiais didáticos para estudos e atividades avaliativas com estudos de caso práticos.

Sala de aula virtual – Google Classroom

Plataforma de aulas - Zoom

Principais tópicos

Requisitos para a Certificação

Para a obtenção da Certificação Avançada, o participante deverá realizar:

1. Cursos Temáticos - 120 horas

• A escolha de 04 cursos dentre a oferta de 6 cursos de 30h, totalizando a carga horária total de 120h. As/os alunas/os escolhem apenas 04 cursos para participar, sendo dois nas primeiras duas semanas e dois nas duas últimas semanas do período

2. Atividades extras (obrigatório para Licença Capacitação) - 10 horas

• 2 palestras obrigatórias com especialistas, para debate e reflexão sobre a aplicação prática dos conceitos e ferramentas;

• Atividade complementar: elaboração de texto discursivo sobre tema relacionado aos conteúdos adquiridos nos cursos.

 

              CURSOS

• 1º Período: 14/10 a 27/10

1. Políticas públicas interfederativas e sistemas nacionais

Professor: Rômulo Paes de Sousa.

Aulas online: Dias 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de outubro – das 14h às 17h.

Principais tópicos:

• Realidade dos entes municipais, contemplando as desigualdades na capacidade instalada e emergência de novos arranjos com a sociedade civil

• Desigualdades na capacidade financeira e relevância das transferências federais para os municípios

• Capacidade de implementação de políticas interfederativas, com a análise das potencialidades e principais desafios enfrentados

• Alternativas e possibilidades para resolução de conflitos interfederativos

• Dinâmica federativa nas políticas sociais: casos práticos da saúde, educação e assistência social, apresentados por especialistas dessas áreas.

 

2. Traduzindo o município para gestores federais: desafios, problemas e a realidade das capacidades estatais dos governos locais

Professor: Eduardo José Grin.

Aulas online: Dias 14, 18, 21 e 25 de outubro – das 09h às 12h.
                         Dias 19 e 26 de outubro             – das 18h às 21h.

Principais tópicos:

• Município e municipalismo no federalismo descentralizado

• Federalismo fiscal e a realidade municipal

• Planejamento e instrumentos de gestão municipal

• O controle na administração pública municipal

• Tecnologias de informação e comunicação dos municípios

• Capacidades estatais municipais e a burocracia local

• Municípios como provedores de serviços e políticas públicas

• Novos arranjos institucionais para a provisão de serviços públicos

• Gestão municipal e o papel do controle social

• Cooperação intermunicipal e articulação regional.

 

3. Análise socioespacial: geoprocessamento aplicado às políticas públicas

Professores: Renato Schattan e Matías Ocaranza Pacheco.

Aulas online: Dias 17, 18, 20, 24, 25 e 27 de outubro – das 18h às 21h.

Principais tópicos:

• Evolução das técnicas de cartografia e a sua aplicação nos processos de planejamento e desenvolvimento socioeconômico.

• Fundamentos da análise socioespacial e panorama das técnicas de geoprocessamento.

• Introdução ao QGIS e sua aplicação nas análises socioespaciais.

• Ferramentas de geoprocessamento e estudos de caso sobre Políticas Públicas.

• Bases de dados espaciais e sua modelagem para indicadores socioeconômicos.

• Uso de dados espaciais para a análise e formulação de Políticas Públicas baseadas em evidências.

 

• 2º Período: 31/10 a 11/11

4. Scaling up: sucessos locais e desafios nacionais

Professores: Daniel Pitangueira de Avelino e Igor Ferraz da Fonseca.

Aulas online: Dias 31 de outubro; e 04, 07, 08, 09 e 11 de novembro – das 09h às 12h.

Principais tópicos:

• Conceitos e desafios de scaling-up.

• Conceitos e desafios de scaling-down.

• Os dilemas da “boa governança”.

• Os desafios do localismo.

• Estudos de caso de experiências transescalares no Brasil.

 

5. ODS na prática: Agenda 2030 como estratégia de desenvolvimento local

Professores: Rodrigo Ramiro e Thiago Gehre Galvão.

Aulas online: Dias 31 de outubro; e 03, 04, 07, 09 e 10 de novembro – das 18h às 21h.

Principais tópicos:

• Governança glocal dos ODS;

• Papel dos atores não-estatais na implementação dos ODS;

• Territorialização/localização e apropriação dos ODS por atores locais;

• Promoção de integração institucional e coerência política por meio dos ODS;

• Seletividade (cherry-picking) e “maquiagem verde” (greenwashing) na implementação dos ODS;

• Estudos de caso: sociedade civil organizada e entes subnacionais.

 

6. Burocracia de nível de rua

Professores: Gabriela Lotta e Roberto Pires

Aulas online: Dias 01 e 03 de novembro                 – das 09h às 12h.
                        Dias 07, 09, 10 e 11 de novembro      – das 14h às 17h.

Principais tópicos:

• Implementação de políticas: modelos analíticos e burocracia de nível de rua

• Categorização e julgamento no nível da rua

• Gestão da discricionariedade, accountability e controle

• Burocracia de médio escalão

• Diversidade e representatividade no nível da rua

• Desigualdades na implementação de políticas.

 

INSCRIÇÕES

Período: de 15 de julho a 5 de agosto de 2022

Vagas Limitadas!

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição, justificativa de interesse e necessidade do programa para desenvolvimento profissional e conforme perfil do público-alvo indicado:

- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;

- Justificativa de interesse pelo programa - ligada à sua atuação profissional;

Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, gênero e órgão de origem.

A seleção dos cursos de interesse será realizada em Formulário enviado posteriormente ao candidato por e-mail.

Outras Informações

Carga Horária Completa: 130 horas. Carga Horária das Palestras + Atividade complementar (obrigatória para Licença Capacitação): 10 horas. Carga Horária por Curso: 30 horas. Período de realização entre os dias 13 de outubro a 11 de novembro de 2022.