Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento-MPGD

Detalhes

Banca de defesa de mestrado - MPGD 

Data: 

Data: 10/02/026     19:00 horas    online

Aluno: Arthur Dias Avelino

Orientador: Pedro Lucas de Moura Palotti - Enap /Ipea

Avaliadores: Regina Luna Santos de Souza - Enap/MGI

                             Celina Ribeiro Coelho da Silva - CNJ

Título: PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NA GOVERNANÇA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS: ESTUDO DE CASO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO PODER JUDICIÁRIO

RESUMO: 

A presente dissertação investiga a participação dos servidores públicos na governança do Poder Judiciário, tendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como estudo de caso. A pesquisa parte da constatação de que a literatura sobre administração e governança pública reconhece o papel dos servidores na implementação de políticas, mas permanece incipiente o debate sobre sua participação nas instâncias da alta administração, especialmente no contexto judicial. Por meio de abordagem qualitativa, foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas com servidoras e servidores e um conselheiro do CNJ, trianguladas com análise documental e referencial teórico sobre governança pública, burocracia e capacidades estatais. Os resultados revelam que os servidores desempenham papel essencial na sustentação técnica, na continuidade administrativa e na memória institucional do Judiciário, mas sua participação nas instâncias decisórias permanece limitada pela concentração do poder político na magistratura. A pesquisa identifica, ainda, o fenômeno da magistratização crescente do CNJ, com expansão de 6 para 48 juízes auxiliares entre 2015 e 2024, reduzindo espaços de participação da burocracia técnica. Ao mesmo tempo, a pesquisa documenta práticas emergentes de valorização técnica e diálogo, como a ocupação de cargos estratégicos por servidores qualificados.  A dissertação conclui que o aprimoramento da governança judicial requer a institucionalização de mecanismos de participação — como comitês consultivos e profissionalização da auditoria interna — capazes de articular autoridade política e expertise técnica, fortalecendo a legitimidade democrática, a accountability e a corresponsabilidade na condução do Judiciário.

Palavras-chave: Governança pública, burocracia, participação, Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário.

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Data: 12/02/26     16:30 horas      online

Aluna: Maria Goretti Santos Lima

Orientador: Natalia Massaco Koga - Enap/Ipea

Avaliadores: Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

                           Osmany Porto de Oliveira

Título:    DIFUSÃO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

                  O Processo de Nacionalização dos ODS em Cabo Verde

RESUMO

A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) coloca desafios significativos aos Estados, sobretudo aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), em virtude de limitações estruturais, vulnerabilidades económicas e elevada dependência de cooperação internacional. Neste contexto, a presente pesquisa analisa o processo de nacionalização da Agenda 2030 em Cabo Verde, a partir de uma abordagem que articula o referencial das capacidades estatais, a literatura sobre governança colaborativa e os estudos sobre difusão, transferência e tradução de políticas públicas. A relevância e originalidade do estudo residem na análise integrada do arranjo institucional da implementação dos ODS, combinando múltiplas dimensões de capacidade estatal com a atuação das organizações internacionais, num contexto insular ainda pouco explorado pela literatura. Do ponto de vista metodológico, adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em estudo de caso, que combina análise documental de instrumentos do Sistema Nacional de Planeamento, dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Sustentável (PEDS I e II) e de relatóriosinstitucionais, com entrevistas semiestruturadas realizadas junto a atores governamentais, representantes do Sistema das Nações Unidas e membros da sociedade civil. A análise dosdados foi conduzida por meio da análise de conteúdo, orientada por um livro de códigos construído a partir do enquadramento teórico da pesquisa. Os resultados evidenciam avanços relevantes na incorporação normativa da Agenda 2030 e no fortalecimento das capacidades analíticas e de adaptação, mas revelam assimetrias persistentesentre os níveis central e local, fragilidades na institucionalização da governança colaborativa e uma forte dependência do apoio técnico internacional. Como contribuição prática, o estudo oferece subsídios analíticos e recomendações orientadas ao fortalecimento das capacidades estatais, à melhoria dos mecanismos de coordenação e à promoção de uma maior autonomia institucional na implementação dos ODS, contribuindo para o debate académico e para a formulação de políticas públicas em contextos insulares e estruturalmente vulneráveis.

Palavras-chave: Capacidades estatais; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Nacionalização da Agenda 2030; Difusão internacional de políticas públicas; Governança

Colaborativa.

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Data: 27/02/26    15:00 horas  online

Aluno: João Paulo Resende Borges

Orientador: Fernando de Barros Filgueiras - Enap

Avaliadores: Ian Ramalho Guerriero - Enap/BNDES

                            Angelo Miguel de Barros - CEF

Título: Open Finance Brasil: os avanços e os desafios de implementação de um ecossistema de governança privada e de autorregulação assistida

RESUMO:

A presente dissertação busca, por meio de pesquisa de abordagem metodológica qualitativa, realizar estudo de caso acerca da governança do Open Finance Brasil, ecossistema para compartilhamento padronizado de dados de clientes e de serviços entre instituições financeiras ou de pagamento que fazem parte desse ambiente. Mediante coleta e análise de dados bibliográficos e de documentos oficiais do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil (BCB) e da estrutura de governança do Open Finance Brasil, identificou-se que a governança do ecossistema de finanças abertas em nosso País possui uma natureza de arranjo misto (público-privado). Trata-se de um arranjo de natureza pública, instituído e regulado pelo BCB, com a preocupação central de fomentar a concorrência, mas que é operado por entidade privada formada por associações de mercado, responsável pela implantação e operacionalização do ecossistema. O modelo regulatório, denominado de autorregulação assistida, permitiu ao Brasil a implementação de um ecossistema reconhecido internacionalmente e com resultados significativos, especialmente porque induz a inovação e evita paralisia decisória da governança, ao mesmo tempo em que garante ao mercado a flexibilidade necessária para contratação e incorporação de tecnologias e o surgimento de modelos de negócios. Não obstante, uma vez que é baseado em uma estrutura privada plural e que desempenha função pública, traz desafios de coordenação de entregas e de cumprimento de prazos, bem como de responsividade e de transparência.

Palavras Chaves: Open Finance; Governança; Autorregulação assistida; Concorrência; Arranjo público-privado; Inovação.

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