Detalhes
Banca de defesa de mestrado - MPGD
Dia: 22/06/26 10:00 horas online
Aluno: Ozires Vargas Pellanda
Orientador: Raphael Amorim Machado - Enap
Avaliadores: Clovis Henrique Leite de Souza
Lucas Moura Vieira
Titulo: Serviço Social Autônomos: Bases para uma governança democrática
Resumo:
A governança do Sistema S é marcada, desde sua origem, pela tutela estatal sobre o sindicalismo, com restrições à organização sindical de trabalhadores e muito poder a sindicatos patronais. Está cristalizada num modelo institucional hierarquizado sob o pálio de confederações patronais que controlam orçamentos públicos com arrecadação anual superior a R$30 bilhões. O presente trabalho pretende responder por que o sistema permanece resistente a arranjos institucionais participativos, enquanto outros modelos de governança mais permeáveis surgiam ao longo da redemocratização. O trabalho argumenta que o Sistema S constitui um modelo de corporativismo adaptado, cuja estabilidade deriva de fatores históricos e políticos que reforçaram sua autonomia organizacional, seu controle sobre recursos públicos relevantes e sua baixa permeabilidade a mecanismos democráticos de participação. Ao longo da análise, sugere-se que o sistema reproduz padrões ligados à “cidadania regulada”, nos quais o acesso a direitos sociais e políticas públicas foi historicamente mediado por ocupações e estruturas corporativas, contribuindo para a marginalização dos trabalhadores na governança dessas instituições, enfraquecimento de seus direitos políticos e fortalecimento do ativismo institucional empresarial. Como instrumento de longa persistência histórica, o sistema cria estabilidade e dependência de trajetória, moldando como as políticas de formação profissional e assistência social são implementadas no Brasil, e retirando a centralidade do trabalhador nesse processo. Nessa trajetória, propõe-se uma ressignificação do corporativismo do Sistema S que, por meio da diversificação do ativismo institucional, permita abrir sua governança a movimentos marginalizados da sociedade civil, o que, em última análise pode transformar o sistema em uma arena institucional com o potencial de reconfigurar o próprio terceiro setor no Brasil, abrindo caminho para novas formas orgânicas de ação política e uma gradual superação do paradigma gerencial.
Palavras-chaves: governança; políticas públicas; instituições participativas; serviços sociais autônomos.
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Banca de defesa de mestrado - MPGD
Data: 30/04/26 10:00 hs online
Aluno: Wellington Luiz Barbosa
Orientador: Lucas Moura Vieira - Enap
Avaliadores: Mahias Alberto Moller - Enap
Ciro Campos Christo Fernandes - Enap
Título: Estudo de Caso do Sistema X-Road da Estônia: Adaptação de Modelo de Convergência Estratégica para o Contexto da Administração Pública Federal Brasileira
RESUMO:
A transformação digital da administração pública requer infraestruturas que viabilizem compartilhamento eficiente, seguro e transparente de dados entre instituições governamentais, superando silos informacionais historicamente consolidados. Esta dissertação investiga como convergência estratégica entre Governança do Conhecimento e Governança de Dados pode fundamentar desenvolvimento de Infraestruturas Públicas Digitais robustas, mediante análise comparativa do sistema X-Road estoniano e da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) brasileira. O X-Road, operacional desde 2001, constitui caso paradigmático de Digital Public Infrastructure (DPI) madura (score 90/100 em avaliação global) que interconecta 2.000 + instituições, viabiliza 99% dos serviços públicos estonianos digitalmente e economiza estimados 2% do PIB anualmente em custos administrativos. A pesquisa adota abordagem qualitativa baseada em análise documental, revisão sistemática de literatura acadêmica e aplicação de framework de critérios de avaliação desenvolvido pela University College London. A análise identifica que sucesso do X-Road se fundamenta em três pilares: (1) arquitetura técnica descentralizada com auditabilidade radical e interoperabilidade mediante protocolos abertos; (2) governança institucional multipartidária com mandato legal obrigatório (X-Road Act, 2002); (3) capacidades organizacionais construídas mediante investimento sustentado em capacitação digital. Contrastivamente, a IND brasileira, instituída pelo Decreto no 12.198/2024, enfrenta desafios estruturais derivados de federalismo tripartite, escala populacional 164 vezes maior, heterogeneidade de sistemas legados acumulados ao longo de cinco décadas e fragmentação histórica da coordenação de tecnologia da informação governamental. A dissertação desenvolve modelo conceitual de DPI robusta baseado em quatro dimensões (técnica, institucional, organizacional e contextual) e framework analítico de cinco categorias de desafios de implementação, demonstrando que transferibilidade do X-Road para contexto brasileiro exige adaptações críticas em governança federativa, estratégias de integração de legados e sustentabilidade fiscal. Conclui-se que convergência entre Governança do Conhecimento e Governança de Dados é operacionalizável mediante DPIs quando adequadamente governadas, mas Brasil não deve replicar mecanicamente modelo estoniano deve implementar princípios universais adaptados a especificidades nacionais, usando casos internacionais como evidências de viabilidade técnica e fontes de lições processuais.
Palavras-chave: Infraestrutura Pública Digital. Governança de Dados. Governança do Conhecimento. X-Road. Interoperabilidade. Transformação Digital. Governo Digital.
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Data: 08/05/26 9:30 horas presencial sala 215
Aluna: Clarice Fernandes Marinho
Orientadora: Rosana Fernandes Boullosa - Enap-UNB
Coorientadora: Tatiana Lemos Sandim
Avaliadores: Antonio Claret Campos Filho-Enap
Paula Chies Shommer -UDESC
Julia Alves Marinho Rodrigues - UNB
Título: Orçamento Cidadão, Mais uma camada de aprimoramento: Trazendo a sociedade para a elaboração
RESUMO:
Esta pesquisa analisa o Orçamento Cidadão (OC), publicação produzida pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, que apresenta o orçamento público federal em linguagem descomplicada, sob a lente da análise discursiva, no campo dos estudos críticos em políticas públicas. O estudo parte do entendimento de que instrumentos de transparência orçamentária não são apenas meios técnicos de divulgação de dados fiscais, mas também dispositivos discursivos que comunicam ideias sobre o orçamento público, o Estado e o papel do cidadão na democracia. O trabalho possui objetivo de dupla valência: descritivo-analítica e prescritiva. O percurso analítico articula os achados do campo em três eixos conceituais (transparência orçamentária, comunicação cidadã e expressões da cidadania na cidadania fiscal), e, junto a achados contextuais, sintetiza-os em significados subjacentes ao instrumento. Os resultados revelam que o OC comunica múltiplos significados desalinhados com seus ideários de instrumentalizar o efetivo exercício da cidadania, embora logre transmitir, em alguma medida, seu valor público de transparência. Prescrevem-se diretrizes e sugestões práticas para redesenho do OC que buscam espraiar esses valores para o nível de soluções específicas.
Palavras Chaves: Orçamento Cidadão; Transparência Orçamentária; Comunicação Cidadã; Cidadania Fiscal; Análise Discursiva.
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Data: 13/05/26 15:00 horas online
Aluno: Fernando Alves Lima
Orientador: Regina Luna Santos de Souza- Enap/MGI
Avaliadores: Ciro Campos Christo Fernandes - Enap
Lizandro Lui - FGV
Título: Do Problema à Solução: Um Estudo de Caso Sobre o Programa de Gestão de Desempenho à Luz da Teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon
RESUMO:
A dissertação analisa o processo de formulação e implementação do Programa de Gestão de Desempenho na Administração Pública Federal, à luz da Teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon. O estudo parte da hipótese de que a convergência entre os fluxos de problemas, soluções e política possibilitou a abertura de uma janela de oportunidade para a adoção do teletrabalho como política pública. Por meio de um estudo de caso qualitativo, fundamentado em análise documental, referencial teórico e entrevistas semiestruturadas, a pesquisa investiga os fatores históricos, institucionais e políticos que contribuíram para a consolidação do PGD. Os resultados indicam que a pandemia de COVID-19 atuou como elemento catalisador no fluxo de problemas, enquanto experiências prévias e instrumentos normativos forneceram base para o fluxo de soluções, e o contexto político favorável à eficiência administrativa fortaleceu o fluxo político. Destaca-se ainda o papel dos atores burocráticos como empreendedores de políticas públicas na articulação desses fluxos. A pesquisa também discute o PGD como instrumento de modernização administrativa e potencial indutor de capacidades estatais, ao promover a transição de um modelo baseado no controle de frequência para uma gestão orientada a resultados. Conclui-se que o PGD representa uma política estruturante, com implicações relevantes para a governança pública e a transformação do trabalho no setor público brasileiro.
Palavras Chaves: Programa de Gestão de Desempenho; Teoria dos Múltiplos Fluxos; Teletrabalho; Capacidades Estatais; Administração Pública Federal.
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Data: 22/05/26 9:00 horas online
Aluno: Rodrigo Cesar Neves Mendonça
Orientador: Ian Ramalho Guerriero- Enap/BNDES
Avaliadores: Mauro Santos Silva - Enap/Ipea
Rafael Costa Ribeiro - Câmara dos Deputados
Tìtulo: SUBSÍDIOS CRUZADOS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: MAPEAMENTO DE ELEMENTOS DE GOVERNANÇA
RESUMO:
Esta dissertação tem como tema a governança dos subsídios cruzados no setor elétrico brasileiro e investiga quais são os elementos de governança desses subsídios, a partir do mapeamento das perspectivas institucionais do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Parte-se do reconhecimento de que os subsídios cruzados, majoritariamente financiados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), produzem impactos econômicos, distributivos e institucionais relevantes, o que torna a governança um aspecto fundamental para a coerência, a previsibilidade e a legitimidade dessas políticas públicas. O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar os elementos de governança dos subsídios cruzados no setor elétrico, a partir da identificação do posicionamento das três instituições mencionadas. Como referencial analítico, adota-se o modelo de governança de políticas públicas do TCU, estruturado em oito componentes: institucionalização; planos e objetivos; participação; capacidade organizacional e recursos; coordenação e coerência; monitoramento e avaliação; gestão de riscos e controle interno; e accountability. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa e exploratória, baseada na análise documental de relatórios, auditorias e avaliações produzidos pelas três instituições selecionadas. A partir dessa análise, são mapeados e organizados os elementos de governança associados aos subsídios cruzados no setor elétrico, constituindo o principal resultado do estudo. Como etapa de validação analítica, os elementos identificados são aplicados ao subsídio de desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD) concedido às Fontes Incentivadas de geração, sem que isso implique avaliação do mérito ou da adequação instrumental do subsídio. Os resultados indicam que o conjunto de elementos de governança mapeado proporciona capacidade explicativa e organizadora para a análise dos subsídios cruzados no setor elétrico, permitindo estruturar de forma sistemática a compreensão de seu funcionamento institucional. Conclui-se que o referencial construído apresenta potencial de aplicação a outros subsídios financiados pela CDE e pode contribuir para o aprimoramento da governança, da transparência e do monitoramento de políticas públicas em setores regulados.
PALAVRAS-CHAVE: Subsídios cruzados; Setor elétrico; Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Elementos de governança.
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