Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento-MPGD

Detalhes

Banca de defesa de mestrado - MPGD 

Data: 14/11/25    18:00 horas   plataforma Zoom

aluno: Kaio Barros de Oliveira

Orientador: Lucas Moura Vieira- Enap

Avaliadores: Raphael Amorim Machado - Enap

                            Arnaldo Provasi Lanzara

Titulo:  CAPACIDADES ESTATAIS E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: QUANDO A SOLUÇÃO SE TORNA O PROBLEMA - ESTRATÉGIAS COMPENSATÓRIAS E EROSÃO INSTITUCIONAL

RESUMO:

Esta pesquisa investiga a capacidade estatal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na implementação da política previdenciária brasileira, analisando a dinâmica entre a erosão de seus recursos estruturais e a crescente dependência de mecanismos compensatórios. Com base em uma abordagem de estudo de caso longitudinal (2013-2024), que combina análise documental e de séries históricas de dados administrativos obtidos via Lei de Acesso à Informação, a dissertação demonstra que o INSS opera em um desequilíbrio crônico onde a atrofia de sua capacidade administrativa força a organização a uma dependência estrutural de estratégias compensatórias, como programas de bonificação e forças-tarefa. A principal contribuição teórica deste trabalho é a formulação e validação empírica do conceito de "Dilema das Estratégias Compensatórias": um ciclo vicioso no qual a ativação sistemática de recursos emergenciais, embora sustente o desempenho no curto prazo, mascara os déficits estruturais, fragiliza a governança, compromete a profissionalização e, paradoxalmente, torna a organização incapaz de investir no fortalecimento de sua própria base instalada. Os achados revelam que a perda de 40% do quadro de servidores, a instabilidade tecnológica crônica e a paralisia da política de capacitação não são problemas isolados, mas sintomas de uma disfunção institucional mais profunda: a institucionalização do improviso. A análise de correlações temporais demonstra que, embora as estratégias compensatórias tenham melhorado indicadores de desempenho, elas simultaneamente consolidaram um modelo de gestão reativo e insustentável, onde a lógica da emergência sistematicamente suplanta o planejamento estrutural. Sem investimentos consistentes na reconstrução de sua capacidade administrativa, a instituição permanece aprisionada em um dilema onde a solução de curto prazo se torna o problema de longo prazo, oferecendo subsídios críticos para o debate sobre o fortalecimento da capacidade estatal em contextos de alta demanda social e restrição de recursos.

Palavras-chave: Capacidade Estatal; Capacidade Instalada; Estratégias Compensatórias; INSS; Política Previdenciária; Gestão Pública

Enap Mestrado está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

 Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85726105426 

 ID da reunião: 857 2610 5426

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data: 24/11/25    11:00 horas   - plataforma Zoom

aluno: Carlos Antonio Andrade e Silva

Orientador: Michelle Graciela Morais de Sá e Silva - Enap

Avaliadores: Alexandre de Ávila Gomide - Enap

                           Michelle Vieira Fernandez de Oliveira

Título: Aparência Legal, Finalidade Autoritária: A Polícia Rodoviária Federal e o Sequestro Institucional nas Eleições de 2022.

RESUMO:

Esta dissertação propõe e aplica o conceito de sequestro institucional para interpretar práticas autoritárias de natureza infralegal que, sob aparência de legalidade e rotinas burocráticas, capturam órgãos estatais estratégicos para fins político-eleitorais. Adota-se abordagem qualitativa com lógica abductiva e estudo de caso sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, combinando três frentes de evidência: notícias de portais oficiais, entrevistas com policiais rodoviários federais e documentos oficiais. O conceito é estruturado pelo modelo BSD (Basic–Secondary–Data), que organiza definição, dimensões necessárias e macroindicadores observáveis. A análise por parágrafos como unidade comparável entre fontes, apoiada em Análise de Conteúdo e triangulação crítica, mostra a presença articulada de duas dimensões: captura/controle político do órgão (A1–A3) e subversão da finalidade republicana (B1– B3). O encadeamento empírico — das operações viárias às iniciativas e decisões judiciais subsequentes — indica seletividade político-eleitoral, assédio institucional e resistência/esvaziamento de controles, sustentando a hipótese de sequestro institucional na PRF durante o pleito. Como contribuição, o trabalho delimita a “zona cinzenta” entre legalidade formal e violação substantiva da ordem democrática, oferecendo uma categoria analítica exportável para outros contextos e burocracias estratégicas.

Palavras-chave: sequestro institucional; PRF; eleições de 2022; autoritarismo administrativo; análise

de conteúdo; lógica abductiva; modelo BSD; erosão democrática.

Enap Mestrado está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

 Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84664457493 

 ID da reunião: 846 6445 7493