Direito e Estado Constitucional

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos federais integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento da Enap (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação - ATI, Especialista em Regulação - ER, Procurador da Fazenda Nacional (PFN), Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA (TPP), Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais de nível superior que atuem diretamente na área temática do curso.

Objetivos

Identificar e conhecer a centralidade do Direito e o impacto no Estado, na Administração Pública, na atuação do campo jurídico e na sociedade. Interpretar o papel e a influência da Constituição no ordenamento jurídico brasileiro.  Construir e desenvolver arranjos e cenários institucionais no contexto do Estado Constitucional Contemporâneo e suas características.

Metodologia

O curso é composto por:

• 10 horas de aulas online transmitidas ao vivo (síncronas), 3 horas de aulas gravadas, e 17 horas de estudos e leituras obrigatórias. O curso integra a leitura dos materiais preparatórios compostos por vídeo aulas, bibliografia básica e atividades, disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Google Classroom;
•  A avaliação de aprendizagem será realizada durante as aulas síncronas transmitidas ao vivo.

 

A participação nas aulas ao vivo online é obrigatória e as aulas são realizadas por meio da plataforma Zoom.
 

Principais tópicos

O fenômeno da centralidade do Direito nas relações sociais. Direito, sistema jurídico e Constituição. Estado Constitucional e regulação do poder político. Direitos fundamentais, princípio da juridicidade e neoconstitucionalismo. Arranjos e cenários institucionais no contexto do Estado Constitucional Contemporâneo. Estudos de caso.

Outras Informações

Docente: Júlia Maurmann Ximenes

Turma 1/2021
Carga horária: 30 horas, sendo 10 horas de aulas transmitidas ao vivo e 20 horas de atividades assíncronas (vídeo aulas, leituras e atividades).
Período de realização entre os dias 18 de fevereiro a 12 de março de 2021.
Cronograma de Aulas ao vivo (utilização da plataforma Zoom)
Dias: 19 e 26 de fevereiro; e 05 e 12 de março de 2021.
Horário: 14h30 às 17h (Vespertino).

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição para o curso está disponível no link "Inscreva-se" e a matrícula será confirmada por e-mail.