Teoria e Prática do Direito na Administração Pública

Público-Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera

Objetivos de Aprendizagem

• Compreender a importância e implicações do Direito em seu cotidiano de trabalho, através de argumentos teóricos, exemplos práticos, ilustrativos e estudos de caso.

Metodologia

Exposição oral, estudo de caso, debates e dinâmicas de grupo, relatos de experiências.

Principais Tópicos

• O advento do estado e do direito público como estruturas mutuamente constitutivas; • Distinção entre direito público e privado e a noção de regime de direito público; • Transformações na relação entre direito e estado; • Interpretação e aplicação do direito e do direito público; • Dogmática jurídica e paradigmas do direito público; • O regime de direito público e a administração pública federal no brasil pós-1988; • Introdução geral à noção aplicada do direito público; • Novas questões para o direito na administração pública.

Outras informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

• As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.

Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:

Local de Realização do Curso

Lotação do Servidor

Nordeste

AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE

Sudeste

ES, MG, RJ e SP

Sul

PR, RS e SC

Norte

AC, AM, AP, MA, PA, PI, RO, RR e TO

Centro Oeste

GO, MT e MS

Enap – Distrito Federal

Qualquer, mediante justificativa adequada na inscrição*

 

*Para qualquer dos cursos da Enap, o que será analisado para homologação de inscrição é o que foi registrado no sistema no momento do pedido de inscrição.

Áreas de Interesse

  • Governança
  • Políticas Públicas
  • Gestão Pública

Turmas

Turma Período de Inscrição Período das Aulas Informações Básicas Local Turno  
Aberta - DF - Turma 2 02/07/2019 - 18/08/2019 10/09/2019 - 13/09/2019 Horário: 8h30 às 17h30
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
Integral
Exclusiva – PRF – Turma 1 18/07/2019 - 20/08/2019 20/08/2019 - 23/08/2019 Turma restrita para servidores indicados pela PRF
SAIS, Área 2A, Brasília-DF
Integral

Presencial

28 horas

Programas Técnico-Gerenciais