Especialização em Direito Tributário

Quem pode se inscrever?

Servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Objetivos

Capacitar os discentes a compreender, analisar e tratar de maneira crítica, sob o ponto de vista multidisciplinar, as principais questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias que envolvem a tributação, arrecadação e contencioso tributário no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Metodologia

Espelhando os princípios de interdisciplinaridade, educação por toda a vida e autoaprendizagem, a metodologia de ensino e aprendizagem proposta para os 3 (três) eixos do Curso implica a combinação equilibrada de autoestudo e atividades individuais assíncronas, tendo por fios condutores a interação direta do participante com conteúdo e ferramentas.

Principais tópicos

Eixo I - Introdução ao Direito Tributário

Análise Econômica do Direito - 25h

Hermenêutica Jurídica Aplicada ao Direito Tributário - 25h

Direito Constitucional Tributário - 25h

Direito Tributário Aplicado (Normas Gerais de DT) - 25h

Eixo II - Legislação Tributária (Tributos em espécie)

Legislação Tributária – Contribuições Previdenciárias e o PIS/Cofins - 25h

Legislação Tributária – Imposto sobre a Produção e a Circulação (IPI, IOF, ICMS e ISS) - 25h

Legislação Tributária – IRPJ e CSLL - 25h

Legislação Tributária – Imposto sobre o Comércio Exterior e Direito Aduaneiro - 25h

Eixo III - Aspectos específicos do Ordenamento Tributário

Contabilidade Tributária - 25h

Processo Administrativo Fiscal (PAF) - 25h

Execução Fiscal e Direito Tributário Penal - 25h

Planejamento Tributário e Direito Tributário Internacional - 25h

Prática Orientada à Resolução de Problemas - 60h

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC 

Outras Informações

             -