Detalhes
Banca de defesa de mestrado- MPAM
dia 18/11/26 9:30 horas online
aluno:Marco Vinícius Pereira de Carvalho
Orientador: Wanderson Maia Nascimento - enap
Avaliadores: Flavio Cireno Fernandes - Enap
Renata Callaça Gadioli dos Santos
Título:
MONITORAMENTO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO CNJ PARA A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RACIAL NA MAGISTRATURA BRASILEIRA (2015-2025)
RESUMO
Esta dissertação investiga o percurso institucional das ações afirmativas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas à promoção da diversidade racial na magistratura brasileira, no período de 2015 a 2025. Parte-se do pressuposto de que a sub-representação de pessoas negras nos quadros do Judiciário não constitui um fenômeno episódico, mas sim a expressão de um padrão estrutural de exclusão racial institucionalizada. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza documental, ancorada na análise de conteúdo temática (Bardin, 2011) e estruturada em quatro eixos metodológicos: (1) mapeamento das normativas e programas do CNJ voltados à equidade racial; (2) identificação dos mecanismos institucionais de implementação e monitoramento; (3) análise de dados secundários sobre a composição racial da magistratura, com recortes interseccionais; e (4) exame das condições institucionais que limitam ou viabilizam o monitoramento efetivo das ações afirmativas. Os resultados indicam que, embora o CNJ tenha promovido avanços normativos relevantes – como a Resolução nº 203/2015 e a criação do Índice de Participação da Equidade Racial (IPER) –, persistem limitações significativas na consolidação dessas políticas, sobretudo no que se refere à sua implementação sistemática, ao monitoramento contínuo e à indução federativa. A pesquisa evidencia a fragilidade dos mecanismos de acompanhamento, a ausência de dados racializados e interseccionais padronizados e a insuficiência de instrumentos voltados à permanência e à ascensão funcional de magistrados(as) negros(as). Conclui-se que a superação desses entraves requer não apenas o fortalecimento de iniciativas formais, mas a constituição de uma governança institucional antirracista, sustentada por práticas permanentes de monitoramento e pelo reconhecimento da justiça racial como princípio estruturante da política judiciária nacional.
reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/88392072634