Detalhes
Banca de defesa de mestrado- MPGD
dia: 02/12/26 11:00 horas online
aluno: Milton Graciano Martins
Orientador: Mauricio Ebling - Enap
Avaliadores: Lucas Moura Vieira - Enap
Ana Julieta Teodoro Cleaver - Enap
Título:
GOVERNANÇA PARTICIPATIVA: UM ESTUDO SOBRE O COMITÊ TÉCNICO DE GESTÃO DO ORÇAMENTO DOS MUNÍCIPES NA GESTÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM VIANA, LUANDA-ANGOLA
RESUMO:
Esta dissertação investiga a influência do Comité Técnico de Gestão do Orçamento do Munícipe (CTGOM) na incorporação das propostas cidadãs ao Orçamento Participativo no município de Viana, Luanda-Angola, no período de 2022 a 2024. O problema central é compreender de que forma as decisões e a atuação do CTGOM condicionam a conversão das demandas comunitárias em projetos efetivamente implementados. O objetivo geral é analisar a influência do CTGOM sobre a incorporação das propostas cidadãs no âmbito do Orçamento dos Munícipes (OM). Adoptou-se um desenho de métodos mistos sequencial explanatório (Creswell; Plano Clark, 2011), combinando: (i) análise estatística descritiva dos dados administrativos do CTGOM, realizada no software R versão 4.5.0 (R Core Team, 2025), com cálculo de Índices de Conversão Inter-fases (IC) e de Variação Acumulada do Período (VAP); e (ii) análise temática reflexiva (Braun; Clarke, 2006, 2019) de 12 entrevistas semiestruturadas com atores-chave, processada no software ATLAS.ti 9, com fiabilidade intra-codificador verificada pelo coeficiente Kappa de Cohen (k = 0,74 -- concordância substancial). Os resultados quantitativos evidenciam um aprendizado institucional sustentado: o Índice de Conversão para a elegibilidade cresceu de 53,7% (2022) para 71,4% (2024), com Variação Acumulada do Período de +32,9%, enquanto a taxa de exclusão recuou de 46,3% para 28,6% (VAP = -38,2%). Contudo, o Índice de Conversão para a priorização manteve-se baixo e decrescente (15,2% a 11,7%), resultando numa taxa de conversão final de apenas 5,6% das 539 propostas apresentadas. O filtro financeiro -- o teto orçamental de 25 milhões de Kwanzas, responsável por 44,7% de todas as exclusões -- e as assimetrias de poder face à Administração Municipal explicam este hiato. Os dados qualitativos (184 quotações; 14 códigos; 4 categorias) confirmam e aprofundam o diagnóstico quantitativo, revelando dependência estrutural do CTGOM face à Administração Municipal e identificando o constrangimento financeiro como determinante primário da baixa taxa de priorização. A taxa de sustentabilidade dos projetos implementados (76,7%) é o indicador mais positivo, evidenciando forte apropriação comunitária. Conclui-se que o CTGOM atua essencialmente como instância de qualificação técnica e pedagógica das propostas, e que o seu potencial de coprodução permanece estruturalmente subaproveitado. A investigação contribui para o debate sobre governança participativa em contextos de desconcentração administrativa em África, propondo recomendações orientadas ao reforço da autonomia, transparência e capacidade técnica do Comitê.
https://us02web.zoom.us/j/81778115776