Detalhes
Banca de defesa de mestrado- MPGD
dia: 25/11/26 18:00 horas online
aluna: Ana Claudia Cirino dos Santos
Orientador: Pedro Luiz Costa Cavalcante - Enap
Avaliadores: Mauro Santos Silva - Enap/Ipea
Livia Maria de Rezende Raggi
Título:
Governança do Sistema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Setor Elétrico: Uma análise da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000
RESUMO:
Esta dissertação analisa comparativamente a governança da política de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) do setor elétrico instituída pela Lei nº 9.991/2000 e avalia a eficácia dos arranjos de implementação que ela previu. A Lei destina investimentos obrigatórios das empresas do setor a dois arranjos: o da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O referencial articula governança e intersetorialidade, capacidades estatais, instrumentos de política pública e sistemas de inovação. A pesquisa combinou análise documental, organizada em cinco critérios (atores, articulação, financiamento, direcionamento e projetos), e nove entrevistas semiestruturadas com atores públicos e não públicos. Concebida como intersetorial, a política opera como duas políticas setoriais paralelas. Os arranjos mobilizaram investimento privado e sustentaram a base científica, mas não articularam a política à estratégia nacional de CT&I nem perenizaram o conhecimento; seus efeitos sobre a inovação industrial e o consumidor não puderam ser demonstrados. Recomenda-se formalizar a coordenação entre os arranjos, sustentar o ecossistema de pesquisa e conectar a transferência de conhecimento à política industrial.