Detalhes
Banca de defesa de mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento-MPAM
dia: 31/07/2026 14:30 horas modalidade online plataforma Zoom
aluno: Bruno Orsi Teixeira
Orientadora: Flávia Lúcia Chein Feres - Enap / UFJF
Avaliadores: Mauro Santos Silva - Enap/Ipea
Vitor Azevedo Pereira Pontual - Enap
Título: NOVO ARCABOUÇO FISCAL BRASILEIRO E INVESTIMENTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE ECONOMÉTRICA DA VIABILIDADE DE INVESTIMENTOS SOB DIFERENTES CENÁRIOS DE CRESCIMENTO DA RECEITANOVO ARCABOUÇO FISCAL BRASILEIRO E INVESTIMENTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE ECONOMÉTRICA DA VIABILIDADE DE INVESTIMENTOS SOB DIFERENTES CENÁRIOS DE CRESCIMENTO DA RECEITA
RESUMO:
O Novo Arcabouço Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, é a mais recente tentativa brasileira de conciliar disciplina fiscal e capacidade de investimento público. Dentre as suas inovações, uma delas é vincular o crescimento real das despesas ao desempenho da arrecadação. Com isso o regime torna a trajetória da receita o principal fator a determinar o espaço fiscal disponível para o investimento, característica que motiva a análise desenvolvida nesta dissertação.
A hipótese central é que, ao estruturar o espaço fiscal dessa forma, o NAF reproduz, sob novo formato institucional, um padrão recorrente no Brasil: o investimento público como principal variável de ajuste orçamentário. Para testar a hipótese empiricamente, foi estimado um modelo de Vetores Autorregressivos com Variáveis Exógenas (VARX), com dados trimestrais de 1998 a 2025, que simula como o investimento reage a três trajetórias distintas de arrecadação: base histórica, cenário otimista e cenário pessimista.
Os resultados mostram que o investimento público é altamente sensível à trajetória da arrecadação. O diferencial acumulado em três anos entre os cenários otimista e pessimista alcança 54,4 pontos percentuais, sendo que no cenário mais adverso, o crescimento do investimento chega a 3,2%, patamar provavelmente insuficiente para compensar a depreciação do capital público. A decomposição da variância reforça esse padrão ao confirmar que a receita é o segundo fator mais importante para explicar a variação do investimento no longo prazo. Em conjunto, os achados sugerem que os mecanismos formais de proteção previstos no Novo Arcabouço Fiscal são insuficientes para evitar que o investimento oscile junto com a arrecadação, restrição estrutural que o desenho institucional, por mais bem elaborado, não consegue realizar sozinho.
Palavras-chave: Novo Arcabouço Fiscal; investimento público; regras fiscais; VARX; política fiscal brasileira; arrecadação.
Enap Mestrado está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/86520552509