Detalhes
Banca de defesa de Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de políticas Públicas-MPAM
dia: 29/07/26 16:00 horas online - plataforma Zoom
aluno: Raimundo Everton de Aquino Moreira
Orientador: Vitor Azevedo Pereira Pontual - Enap
Avaliadores: Arthur Amorim Bragança - Enap
Márcio Gold Firmo - Univ. Estadual RJ
Título: AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SOBRE O PROCESSO DE
FAVELIZAÇÃO
RESUMO:
Esta dissertação avalia a relação entre o Programa Minha Casa Minha Vida e a dinâmica da
favelização urbana em escala municipal no Brasil. A pesquisa parte da compreensão de que a
favelização é um fenômeno histórico, social e territorial, associado ao acesso desigual à terra
urbanizada, à precariedade habitacional, à informalidade urbana e à segregação socioespacial.
Metodologicamente, o estudo utiliza um painel municipal anual, entre 2010 e 2022, com a área
favelizada medida a partir do MapBiomas Collection 9. A variável dependente principal
corresponde ao logaritmo de um mais a área de favela em quilômetros quadrados. A estratégia
empírica baseia-se em modelos de Diferenças em Diferenças com adoção escalonada, tendo
como especificação principal o estimador de Callaway e Sant’Anna. Estimadores alternativos,
testes de sensibilidade, placebo, diagnósticos de pré-tendência, análise de intensidade e
regressão descontínua são utilizados como exercícios complementares de robustez. Os
resultados não sustentam a hipótese de que o MCMV tenha reduzido a favelização municipal.
A análise principal não indica queda da área favelizada após a entrada dos municípios no
programa, e as análises complementares reforçam a necessidade de cautela na interpretação da
magnitude dos efeitos. Conclui-se que a produção habitacional formal, embora relevante, não
foi suficiente para alterar, na escala municipal, os mecanismos territoriais que sustentam a
expansão da informalidade urbana.
Palavras-chave: Minha Casa Minha Vida; favelização; política habitacional; avaliação de
impacto; diferenças em diferenças; MapBiomas.
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