Contratação de Inovação no Setor Público: Práticas do Marco Legal das Startups

Quem pode se inscrever?

Gestores e servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam nas áreas de compras, licitações, tecnologia da informação, inovação e assessoramento jurídico.

Objetivos

Diferenciar os instrumentos de compras públicas de inovação (ETEC, Diálogo Competitivo e CPSI) e justificar a escolha do CPSI para problemas reais de seu órgão.
Redigir a contextualização do desafio público e os resultados esperados no Termo de Referência do CPSI, focando no problema e não na solução.
Estruturar a matriz de riscos, definir o modelo de remuneração e estabelecer as cláusulas de propriedade intelectual do CPSI.
Estruturar o Edital de Licitação Especial do CPSI, definir os critérios de julgamento e simular a fase de negociação (Mesa Dialógica).
Compreender as regras de encerramento do CPSI, a transição para o contrato de fornecimento e preparar o projeto completo de contratação de inovação.

Metodologia

Os cursos remotos da Enap são dinâmicos e aplicados, sendo realizados com aulas transmitidas ao vivo por meio da plataforma Zoom, em dias e horários marcados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematizações, exposições dialogadas, debates, simulações e atividades práticas. Os cursos remotos podem incluir atividades individuais, a serem realizadas em horários diferentes das transmissões.

Principais tópicos

Panorama dos instrumentos de compras públicas de inovação: Encomenda Tecnológica (ETEC — Lei nº 10.973/2004);
Diálogo Competitivo (Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/MGI nº 512/2025);
Contratos Públicos para Solução Inovadora (CPSI) -LC nº 182/2021;
Matriz de Riscos do CPSI (Art. 14, §1º, III): risco tecnológico, caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica;
Peculiaridades do Edital Especial do CPSI.

Outras informações

Das inscrições

A data de encerramento das inscrições poderá ser antecipada se houver alta demanda pelo curso. Por isso, recomendamos que você finalize a sua inscrição o quanto antes, não deixe para a última hora!
As inscrições podem ser realizadas por qualquer pessoa que faça parte do público-alvo do curso.
O processo de inscrição, seleção e matrícula e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante que os dados estejam sempre atualizados.
Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos.

Dos horários

As turmas deste curso são realizadas no horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".

Das ferramentas utilizadas nos cursos remotos

Zoom: Será utilizado para a transmissão ao vivo das aulas.

Baixe e instale o Zoom em seu dispositivo antes do início do curso (clique para ser redirecionado para o aplicativo).

Familiarize-se com as funções básicas, como ativar/desativar áudio e vídeo e usar o chat, se necessário.

As aulas podem ser gravadas, mas as gravações não serão disponibilizadas para os(as) alunos(as).

Moodle: Será a plataforma principal para disponibilização de materiais, atividades e comunicação com o(a) docente e colegas.

Dos equipamentos

Para garantir uma experiência de aprendizagem produtiva e eficiente, é necessário:

Utilizar um computador, notebook, tablet ou smartphone com câmera e microfone funcionais. Esses recursos são fundamentais para sua participação ativa nas aulas, como interações e atividades ao vivo.
Ter acesso à internet com uma conexão estável para evitar interrupções durante a transmissão.
Um local tranquilo, bem iluminado e sem distrações para assistir às aulas.

Da certificação

Será emitido certificado para quem obtiver 80% de presença nas aulas síncronas do curso.

Para garantir uma experiência de aprendizagem produtiva e eficiente, é necessário:

Verificar previamente o endereço e as condições de acesso ao local onde o curso será realizado.
Se for o caso, tomar as providências quanto ao deslocamento a tempo. Lembrando que as despesas relacionadas ao deslocamento ficam a cargo do(a) aluno(a).
Chegar com antecedência ao local para evitar contratempos e garantir sua participação integral nas aulas.

Seguindo essas orientações, você estará preparado(a) para aproveitar ao máximo a experiência de aprendizagem. Desejamos ótimos estudos!