Políticas de proteção social: Brasil e o contexto latino-americano

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas, prioritariamente, com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Analista e Especialista em Regulação, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores públicos federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente com a temática do curso.

• Processo de Seleção:

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição:
- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;
- Justificativa de interesse pelo curso - ligada à sua atuação profissional.
Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, gênero e órgão de origem.

Objetivos

Proporcionar às/aos alunas/os os meios conceituais para (i) entender como se estruturaram historicamente as políticas de proteção social, tendo como foco o Brasil, no contexto latino-americano;  (ii) compreender os principais instrumentos para mensuração da pobreza e da desigualdade e avaliar a evolução da pobreza e da desigualdade no país e na região; (iii) compreender a racionalidade da atuação do Estado nas políticas de proteção social (previdência, assistência social e emprego), seu papel diante dos riscos sociais clássicos e da pobreza e seus desafios em função das megatendências estruturais (de mudança demográfica, climática e no mundo do trabalho); (iv) encontrar dados que permitem uma análise da situação social brasileira, em abordagem comparada. 

Metodologia

Estrutura do curso presencial:

i) Atividades síncronas: aulas presenciais expositivas dialogadas, na Enap, em Brasília/DF; e
ii) Atividades assíncronas (Google Sala de Aula): textos e/ou vídeos preparatórios, materiais didáticos e atividades avaliativas.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas presenciais e 12 horas de atividades assíncronas. Para garantir o certificado, é obrigatória a presença mínima de 80% nas aulas síncronas e a obtenção mínima de 60 pontos em atividades avaliativas.

• Acesso ao curso:

As/os alunas/os matriculados receberão o comunicado com as orientações detalhadas sobre o acesso ao curso por e-mail, em período útil mais próximo ao ínicio das aulas. Fique atenta/o e mantenha seus dados sempre atualizados no Portal Enap.

Principais tópicos

• História do conceito de pobreza: abordagens monetárias, multidimensionais, relativas e subjetivas de pobreza. Medidas de desigualdade de rendimentos. Evolução da pobreza e da desigualdade no Brasil e na América Latina. 
• Histórico e desenvolvimento dos sistemas de proteção social. As particularidades históricas e estruturais dos sistemas de proteção social na América Latina. 
• Políticas de previdência social e suas funções de proteção contra riscos sociais e suavização do consumo. Como está estruturada a previdência social no Brasil e na região. 
• Políticas de emprego, funções e características. A estruturação da área de emprego no Brasil, em perspectiva comparada. 
• Benefícios assistenciais e a pobreza como risco social. Políticas não contributivas no Brasil e na América Latina.  
• Avaliação de políticas sociais. Bases de dados das políticas sociais. 

Outras Informações

• Docente: Luis Henrique Paiva - Doutor em Sociologia e Política (UFMG). Mestrados em Sociologia (Unicamp) e em Política sSocial (Universidade de Southampton). Pesquisador visitante na Universidade de Manchester. Atualmente é membro da carreira federal de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
• Aulas Presenciais (Enap, Brasília/DF)
  Dias 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de agosto de 2026.
  Horário: 19h às 22h

Importante: A/O aluna/o deverá arcar com os custos de locomoção e hospedagem, para a participação presencial no curso na Enap, em Brasília/DF.

• Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no botão "Inscrever". Aguarde a mensagem de confirmação ou indeferimento da matrícula, por e-mail.

Dificuldades ou problemas para fazer login ou inscrição pelo Portal do Aluno Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.
Dúvidas sobre o curso? Envie mensagem para aperfcarreiras@enap.gov.br.