Desafios da Abordagem Territorial no Planejamento de Políticas Públicas

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas, prioritariamente, com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Analista e Especialista em Regulação, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores públicos federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente com a temática do curso.

• Processo de Seleção:

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição:
- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;
- Justificativa de interesse pelo curso - ligada à sua atuação profissional.
Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, gênero e órgão de origem.

Objetivos

Ao final do curso, espera-se que a/o participante seja capaz de: a) compreender a evolução da espacialidade, estruturas e relações do sistema capitalista global e a inserção de nosso país; b) analisar o papel e alcance do tratamento territorial das políticas, programas e projetos de desenvolvimento para a melhoria da qualidade de vida das populações, nacional, regionais ou locais; c) divisar os requerimentos de coordenação horizontal e governança territorial para os territórios, em especial nas áreas impactadas por projetos estruturantes nas várias escalas; e d) apropriar elementos referenciais que ligam a atuação no território a objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como “promover o desenvolvimento nacional” e “reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Metodologia

Estrutura do curso presencial:

i) Atividades síncronas: aulas presenciais expositivas dialogadas, na Enap, em Brasília/DF; e
ii) Atividades assíncronas (Google Sala de Aula): textos e/ou vídeos preparatórios, materiais didáticos e atividades avaliativas.

O curso tem carga horária de 40 horas, sendo 24 horas de aulas presenciais e 16 horas de atividades assíncronas. Para garantir o certificado, é obrigatória a presença mínima de 80% nas aulas síncronas e a obtenção mínima de 60 pontos em atividades avaliativas.

• Acesso ao curso:

As/os alunas/os matriculados receberão o comunicado com as orientações detalhadas sobre o acesso ao curso por e-mail, em período útil mais próximo ao ínicio das aulas. Fique atenta/o e mantenha seus dados sempre atualizados no Portal Enap.

Principais tópicos

Módulos do Curso:

1) Percurso analítico, bases e concepções da territorialidade nas teorias e políticas a partir da evolução do pensamento científico, com ênfase na Economia e Geografia;
2) Percepções atuais e condições para avanço das políticas públicas de desenvolvimento regional e territoriais no Brasil e no mundo, inserindo o debate das questões do desenvolvimento sustentável e inclusivo;
3) Desenhos prospectivos das políticas regionais e territoriais, com destaque para programas, ações e iniciativas sub-regionais que mobilizam e articulam as perspectivas dos atores sociais nos contextos territoriais definidos;
4) Exercícios de formulação e gestão de políticas de desenvolvimento regional e de planejamento territorial.

Principais Tópicos:

1) Os fundamentos espaciais e principais características do capitalismo nas interpretações da Economia (acumulação, inovação e desigualdades);
2) O território e suas derivações como elementos para compreender as políticas públicas; 
3) Evolução dos conceitos e abordagens das políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial às políticas territoriais: objetivos, estratégias, programas e instrumentos; 
4) A perspectiva polissêmica das escalas nas políticas territoriais; 
5) Experiências de política regional e planejamento territorial; 
6) Políticas territoriais na perspectiva dos wicked problemas: atores e instituições; 
7) Desenhos possíveis de uma política nacional de desenvolvimento regional na relação com as demais políticas públicas; 
8) Planejamento territorial no Brasil: o que é possível imaginar?

Outras Informações

• Docente: Antonio Carlos Filgueira Galvão - Doutor em Economia Aplicada pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - IE/Unicamp. Analista de desenvolvimento científico e tecnológico aposentado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
• Docente: João Mendes da Rocha Neto - Doutor em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Atualmente, ocupa o cargo de Diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
• Aulas Presenciais (Enap, Brasília/DF)
  Dias 08, 09, 10, 11, 15, 16, 17 e 18 de junho de 2026.
  Horário: 9h às 12h
• Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no botão "Inscrever". Aguarde a mensagem de confirmação ou indeferimento da matrícula, por e-mail.

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Dúvidas sobre o curso? Envie mensagem para aperfcarreiras@enap.gov.br.