Reforma Tributária: Desenho, Implementação e Impactos para a Gestão Pública

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas, prioritariamente, com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Analista e Especialista em Regulação, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente com a temática do curso.

• Processo de Seleção:

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição:
- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;
- Justificativa de interesse pelo curso - ligada à sua atuação profissional.
Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, gênero e órgão de origem.

Objetivos

Ao final do curso, espera-se que as/os participantes sejam capazes de:

• Compreender os fundamentos econômicos e institucionais da tributação do consumo e os objetivos centrais da Reforma Tributária;
• Entender o desenho, o funcionamento e a lógica do novo modelo baseado no IVA Dual (IBS e CBS) e no Imposto Seletivo;
• Analisar criticamente os impactos econômicos e distributivos da reforma;
• Aplicar os conceitos e instrumentos analíticos discutidos no curso à análise de casos concretos relevantes para a atuação do gestor público. 

Metodologia

Estrutura do curso remoto com interação ao vivo:

i) Atividades síncronas (Zoom): aulas ao vivo, on-line, expositivas dialogadas; e
ii) Atividades assíncronas (Google Sala de Aula): textos e/ou vídeos preparatórios, materiais didáticos e atividades avaliativas.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas. Para garantir o certificado, é obrigatória a presença mínima de 80% nas aulas síncronas e a obtenção mínima de 60 pontos em atividades avaliativas.

• Acesso às plataformas virtuais:

As/os alunas/os matriculados receberão o comunicado por e-mail, em período útil mais próximo ao ínicio das aulas. Fique atenta/o e mantenha seus dados sempre atualizados no Portal Enap.

• IMPORTANTE: As aulas deste curso não são gravadas.

Principais tópicos

• Fundamentos econômicos da tributação do consumo e princípios do IVA moderno;
• Diagnóstico do sistema tributário vigente (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI);
• Desenho institucional e operacional do novo sistema tributário: IBS, CBS e Imposto Seletivo;
• Regras de transição para contribuintes e entes federativos;
• Impactos econômicos e distributivos da Reforma Tributária;
• Economia política da formulação e aprovação da reforma;
• Implicações práticas da reforma para áreas estratégicas da gestão pública.

Outras Informações

• Docente: Rodrigo Orair - Mestre em Teoria Econômica pela Unicamp. É pesquisador de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Especialista em macroeconomia e política fiscal, tendo publicado inúmeros estudos em tópicos relacionados às finanças públicas nos níveis central e subnacional, assim como sobre as relações entre finanças públicas, distribuição de renda e desenvolvimento. 
• Aulas On-line (pelo ZOOM):
  Dias 04, 06, 11, 13, 20 e 22 de maio de 2026.
  Horário: 14h30 às 17h30 (*horário de Brasília/DF)
• Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no botão "Inscrever". Aguarde a mensagem de confirmação ou indeferimento da matrícula, por e-mail.

Dificuldades ou problemas para fazer login ou inscrição pelo Portal do Aluno Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.

Dúvidas sobre o curso? Envie mensagem para aperfcarreiras@enap.gov.br.