Da Coordenação Federativa à Governança Multinível: Desafios Contemporâneos da Produção de Políticas Públicas

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas, prioritariamente, com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Analista e Especialista em Regulação, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente com a temática do curso.

• Processo de Seleção:

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição:
- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;
- Justificativa de interesse pelo curso - ligada à sua atuação profissional.
Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, gênero e órgão de origem.

Objetivos

Abordar alguns dos principais desafios da produção de políticas públicas em contextos com múltiplos níveis de autoridade, como acontece nas federações. A partir das transformações de um debate amplo sobre os efeitos do federalismo sobre as políticas públicas, o curso percorre, no caso brasileiro, as principais estratégias que têm sido adotadas para coordenar decisões e implementá-las em todo território nacional.
Em termos contemporâneos, este debate aproxima-se da discussão sobre a governança multinível. Essa literatura aborda dois eixos centrais de transformação no papel do Estado: no eixo vertical, considera os processos de descentralização, devolução e modificação de competências e responsabilidades entre níveis de governo; no eixo horizontal, visa produzir lentes de análise que considerem a multiplicidade de atores estatais e não estatais envolvidos na produção de políticas públicas contemporaneamente.
Por meio da discussão de conceitos centrais do debate, bem como sua aplicação a casos empíricos de políticas públicas diversas, espera-se fornecer um panorama ampliado dos desafios e potencialidades da produção de políticas em escala nacional.

Metodologia

Estrutura do curso remoto com interação ao vivo:

i) Atividades síncronas (Zoom): aulas ao vivo, on-line, expositivas dialogadas; e
ii) Atividades assíncronas (Google Sala de Aula): textos e/ou vídeos preparatórios, materiais didáticos e atividades avaliativas.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas. Para garantir o certificado, é obrigatória a presença mínima de 80% nas aulas síncronas e a obtenção mínima de 60 pontos em atividades avaliativas.

• Acesso às plataformas virtuais:

As/os alunas/os matriculados receberão o comunicado por e-mail, em período útil mais próximo ao ínicio das aulas. Fique atenta/o e mantenha seus dados sempre atualizados no Portal Enap.

• IMPORTANTE: As aulas deste curso não são gravadas.

Principais tópicos

• Forma do estado e políticas públicas: efeitos do federalismo.
• Redemocratização e Constituição de 1988.
• Reformas de políticas sociais e sistemas nacionais de políticas públicas.
• Instrumentos de coordenação e indução: limites e potencialidades.
• Governança multinível: do debate internacional ao brasileiro.
• Interações socioestatais, incorporação de demandas sociais e co-produção de capacidades estatais.
• Estudos empíricos recentes.

Outras Informações

• Docente: Renata Bichir - Doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ (2011), com doutorado sanduíche (2009) em Berkeley. Docente nos cursos de graduação e pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP) e no programa de pós-graduação em Ciência Política pelo DCP/USP. Coordenadora e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM/Cepid/Fapesp).
• Aulas On-line (pelo ZOOM):
  Dias 13, 16, 23, 27, 30 de abril; e 04 de maio de 2026.
  Horário: 14h às 17h (*horário de Brasília/DF)
• Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no botão "Inscrever". Aguarde a mensagem de confirmação ou indeferimento da matrícula, por e-mail.

Dificuldades ou problemas para fazer login ou inscrição pelo Portal do Aluno Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.

Dúvidas sobre o curso? Envie mensagem para aperfcarreiras@enap.gov.br.