Jornada Estratégias de Inteligência Artificial para a Transformação Governamental - Sessão 3: Inteligência Artificial, Perspectivas Regulatórias e Ética

Quem pode se inscrever?

Ocupantes de cargos de liderança a partir de FCE/CCE 13 ou equivalentes em órgãos e entidades federais (a partir de FCE/CCE 10 ou equivalentes para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou pessoas com deficiência).

Ocupantes de cargos de liderança em órgãos e entidades estaduais ou municipais até o quarto nível hierárquico (prefeito(as), vice-prefeito(as), secretários(as), diretores(as), gerentes, coordenadores-gerais, assessores, adjuntos, substitutos e equivalentes). Até o quinto nível hierárquico (coordenação ou equivalentes) para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou pessoas com deficiência).

Critérios de Seleção

• 40% de reserva de vagas para pessoas negras;
• Paridade de gênero;
• Diversidade de órgãos;
• Diversidade regional.
   

Objetivos

Fortalecer a capacidade estratégica das altas lideranças do setor público para compreender, analisar criticamente e orientar estrategicamente o uso da inteligência artificial no setor público, tomando decisões informadas sobre prioridades, riscos, governança e aplicações da IA, com foco na geração de valor público, na proteção de direitos e na melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Ao concluir esta sessão, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de:
 Avaliar riscos éticos, jurídicos e institucionais associados ao uso de IA

• Analisar dilemas éticos e responsabilidades no uso governamental da IA;
• Reconhecer os principais riscos relacionados a vieses algorítmicos, discriminação, opacidade e uso indevido de dados;Tomar decisões orientadas por princípios de transparência, proteção de dados, segurança da informação e controle humano.

 

Metodologia

A Jornada será desenvolvida por meio de uma abordagem participativa, dialógica e aplicada, combinando master classes com especialistas internacionais e brasileiros, estudos de caso, reflexões individuais e debates curtos orientados por perguntas-guia. Cada sessão de 2 horas prioriza a reflexão estratégica, a análise comparada de experiências e a aplicação prática, utilizando ferramentas digitais como enquetes, chat e quadros colaborativos para promover participação ativa mesmo em formato remoto. O enfoque valoriza o intercâmbio de experiências, a construção coletiva de conhecimento e o fortalecimento das capacidades de liderança para implementar a inteligência artificial de forma ética, segura e orientada a resultados no setor público.
 

Principais tópicos

Foco: Riscos, responsabilidades e proteção de direitos no uso governamental da IA.
Principais tópicos:

• Principais riscos associados ao uso de IA no setor público.
• Vieses algorítmicos e reprodução de desigualdades sociais, raciais e territoriais.
• Transparência, explicabilidade e prestação de contas em decisões automatizadas.
• Proteção de dados pessoais, LGPD e segurança da informação.
• Marcos regulatórios e princípios éticos internacionais aplicáveis ao setor público.
• Como estruturar processos decisórios responsáveis, com governança humana sobre sistemas automatizados.
   

Outras Informações

A inteligência artificial está rapidamente se consolidando como uma das principais forças de transformação dos Estados, das economias e das sociedades contemporâneas. Mais do que uma inovação tecnológica, a IA tornou-se um ativo estratégico capaz de redefinir a forma como governos planejam políticas públicas, tomam decisões, organizam suas instituições e entregam valor à sociedade. Nesse contexto, lideranças públicas são chamadas a compreender, orientar e governar essa transformação de maneira ética, segura e alinhada ao interesse público.
A Jornada Estratégias de Inteligência Artificial para a Transformação Governamental foi concebida para fortalecer a capacidade estratégica de altas lideranças do setor público federal, estadual e municipal, oferecendo uma visão integrada, crítica e comparada sobre os desafios e as oportunidades da inteligência artificial no governo. Ao longo de oito sessões, a Jornada propõe um percurso formativo que conecta o cenário global às realidades nacionais e locais, sempre com foco na geração de valor público e na melhoria concreta da vida dos cidadãos.
A Jornada tem início com uma leitura do contexto internacional e geopolítico da inteligência artificial, explorando tendências, disputas e cenários futuros que já impactam o papel do Estado no século XXI. Em seguida, aprofunda-se no Plano Brasileiro de Inteligência Artificil (PBIA), discutindo prioridades, capacidades, desafios de implementação e o papel das lideranças públicas na tradução de diretrizes estratégicas em políticas, programas e resultados efetivos.
Reconhecendo que a adoção da inteligência artificial no setor público exige limites claros e responsabilidades bem definidas, a Jornada dedica atenção especial aos temas da ética, da regulação, da segurança da informação e da proteção de dados, reforçando a centralidade dos direitos fundamentais, da transparência e da confiança social no uso governamental dessas tecnologias.
A partir dessa base estratégica e normativa, o foco se desloca para a transformação do Estado por dentro, abordando modelos de governança, desenvolvimento de capacidades institucionais e o uso da IA para ampliar a eficiência, a produtividade e a qualidade das decisões públicas. Mais do que automatizar processos, discute-se como integrar a inteligência artificial à estratégia governamental, à gestão pública e às pessoas que fazem o Estado funcionar.
Na etapa final, a Jornada se orienta explicitamente para a entrega de valor ao cidadão, explorando aplicações concretas da IA nos serviços municipais, na saúde pública e na educação. Esses debates destacam tanto o potencial da tecnologia para promover personalização, eficiência e equidade quanto os riscos de aprofundamento das desigualdades, reforçando a necessidade de escolhas políticas conscientes, inclusivas e orientadas ao interesse público.
Realizada em formato de master classes executivas, com aulas remotas de até duas horas, a Jornada busca promover o diálogo qualificado entre especialistas internacionais e brasileiros, oferecendo às lideranças participantes uma perspectiva comparada, aplicada e estrategicamente relevante. Ao final do percurso, espera-se que os participantes estejam mais preparados para liderar iniciativas de inteligência artificial de forma responsável, estratégica e comprometida com a modernização do Estado e com as necessidades da sociedade brasileira.
As sessões da Jornada serão estruturadas a partir de perguntas que orientam o diálogo entre especialistas internacionais e brasileiros. Essas perguntas foram cuidadosamente formuladas para promover o contraste e a convergência entre diferentes contextos nacionais, ampliando a capacidade analítica das lideranças participantes. Mais do que discutir aspectos tecnológicos, o enfoque recai sobre as decisões estratégicas que cabem às lideranças públicas diante do uso da inteligência artificial, buscando extrair aprendizados comparados e aplicáveis à realidade do setor público brasileiro.

• Sessão 1: O Futuro do Desenvolvimento da Inteligência Artificial;
• Sessão 2: O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial;
• Sessão 3: Inteligência Artificial, Perspectivas Regulatórias e Ética;
• Sessão 4: Estratégia, Capacidades e Governança;
• Sessão 5: Aumentando a Eficiência e a Produtividade Governamental;
• Sessão 6: Promovendo o uso responsável, transparente e seguro da IA nos serviços municipais;
• Sessão 7: IA para Cuidar Melhor: Personalização, Eficiência e Equidade na Saúde Pública;
• Sessão 8: Inteligência Artificial e o Futuro da Educação Pública.