Governança Orçamentária

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas, prioritariamente, com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Analista e Especialista em Regulação, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente com a temática do curso.

• Processo de Seleção:

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição:
- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;
- Justificativa de interesse pelo curso - ligada à sua atuação profissional.
Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, gênero e órgão de origem.

Objetivos

O curso tem por objetivo apresentar os conceitos fundamentais da governança e sua interação com o orçamento público. A proposta é demonstrar como essas práticas constroem bases de confiança na atuação estatal, com foco na geração de Valor Público. O conteúdo visa capacitar os participantes nos princípios de transparência, participação e accountability (abertura governamental), além de instrumentalizá-los em ferramentas de comunicação estratégica e nas teorias do processo decisório orçamentário.

Metodologia

Estrutura do curso remoto com interação ao vivo:

i) Atividades síncronas (Zoom): aulas ao vivo, on-line, expositivas dialogadas; e
ii) Atividades assíncronas (Google Sala de Aula): textos e/ou vídeos preparatórios, materiais didáticos e atividades avaliativas.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas. Para garantir o certificado, é obrigatória a presença mínima de 80% nas aulas síncronas e a obtenção mínima de 60 pontos em atividades avaliativas.

• Acesso às plataformas virtuais:

As/os alunas/os matriculados receberão o comunicado por e-mail, em período útil mais próximo ao ínicio das aulas. Fique atenta/o e mantenha seus dados sempre atualizados no Portal Enap.

• IMPORTANTE: 

As aulas deste curso não são gravadas.

Principais tópicos

Conceitos de Governança e Orçamento Público; Valor Público e Ciclo Orçamentário (PPA, LDO, LOA); Abertura Governamental; Evolução do Novo Serviço Público; Princípios de Transparência, Participação Cidadã e Accountability; Comunicação da Boa Governança; Teoria da Argumentação; Construção de Pitch; Escuta Institucional; Democracia e Prosperidade; As Instituições e o Corredor Estreito; Impactos da Corrupção (O Leviatã Acorrentado); e Processo Decisório Orçamentário; Racionalidade Limitada; Modelos de Decisão (Incrementalismo, Lata de Lixo e Fluxos Múltiplos).

Outras Informações

• Docente: Welles Matias de Abreu - Pós-doutorado em Administração Pública e Governo (2022) na Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Servidor federal da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal. É docente do IGCP e do IBMEC em cursos de Pós-Graduação nas áreas de Planejamento, Orçamento, Estratégia, Processo Decisório e Governança.
• Aulas On-line (pelo ZOOM):
  Dias 06, 08, 10, 13, 15 e 17 de abril de 2026.
  Horário: 9h às 12h.

As aulas são realizadas no horário de Brasília/DF.

• Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no botão "Inscrever". Aguarde a mensagem de confirmação ou indeferimento da matrícula, por e-mail.

Dificuldades ou problemas para fazer login ou inscrição pelo Portal do Aluno Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.

Dúvidas sobre o curso? Envie mensagem para aperfcarreiras@enap.gov.br.