BNDES - Serviços de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para Secretários Estaduais

Quem pode se inscrever?

Secretárias e Secretários estaduais ou seus adjuntos a frente das pastas de meio ambiente, parcerias, infraestrutura, desenvolvimento, planejamento ou relacionadas ao manejo de resíduos sólidos urbanos.

Critérios de Seleção

• 40% de reserva de vagas para pessoas negras;

• Paridade de gênero;

• Diversidade de órgãos;

• Diversidade regional.

Objetivos

Ao final do curso a participante deverá ser capaz de:

• Compreender o diagnóstico do setor de RSU e os principais desafios enfrentados pelos estados e municípios;

• Compreender os principais dispositivos relacionados ao manejo de RSU presentes no marco legal de saneamento e na Política Nacional de Resíduos Sólidos;

• Compreender o novo papel dos estados na governança dos serviços de manejo de RSU e seu protagonismo no processo de regionalização;

• Reconhecer a importância de soluções que assegurem o cumprimento da meta de encerramento dos lixões, ao mesmo tempo em que garantam a sustentabilidade dos serviços de manejo de RSU no longo prazo e para todos;

• Identificar as contribuições da estruturação de projetos do BNDES para o manejo adequado de RSU;

• Avaliar políticas estaduais exitosas, como o modelo de Goiás, e adaptá-las ao contexto local.

Metodologia

O curso adotará metodologias de aprendizagem ativas e coerentes com os pilares do ensino-aplicação preconizados pela Enap. Serão utilizadas estratégias de ensino como apresentação teórica, debate dialogado, orientadas para solução de problemas. O curso utilizará metodologias participativas e colaborativas que favorecem uma aprendizagem vivencial teórico-prática, em que o conhecimento é construído conjuntamente a partir das experiências dos participantes e estimulando a reflexão e desenvolvimento de estratégias de aplicação. O curso será ofertado na modalidade online.

Principais tópicos

Diagnóstico do Setor de RSU:

• Cenário atual: cobertura dos serviços e déficits existentes;
• Governança atual do setor: atores, formas de prestação e regulação dos serviços;
• Sustentabilidade econômico-financeira: necessidades de investimento, custos de operação e informações sobre cobranças dos serviços.

Normativos legais e seu impacto sobre setor de resíduos sólidos urbanos

• Visão geral da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do marco legal de saneamento.
• Regionalização e o papel dos estados na governança do setor de RSU.
• Cobrança pelos serviços e sustentabilidade econômico-financeira
• Formas de participação do setor privado no manejo de RSU
• Normativos da ANA que impactam o setor de RSU

 

Estruturação de Projetos para RSU:

• Por que estruturar projetos: motivações e objetivos
• Panorama da estruturação de projetos do BNDES para o saneamento
• Como funciona a estruturação de projetos do BNDES

Estudo de Caso - Goiás:

• Diagnóstico do manejo de RSU no estado;
• Política estadual de RSU;
• Programa Lixão Zero;
• O papel dos consórcios na regionalização de Goiás;
• Iniciativas em curso para universalizar os serviços de RSU no estado
• Contribuições da estruturação de projetos para as políticas públicas de manejo de RSU do estado de Goiás;

Debates e Interação:

• Discussão sobre adaptações locais.
• Identificação de oportunidades e desafios específicos dos estados participantes.

Outras Informações

Atenção!!!

• As turmas deste curso são realizadas no horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
• A participação mínima de 80% nas aulas é obrigatória para certificação. 
• O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter o cadastro sempre atualizado.
• Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.
• Dúvidas sobre o curso: altosexecutivos@enap.gov.br.