Certificação em Governança Climática Local

Quem pode se inscrever?

Servidores e servidoras ocupantes de cargos da alta gestão pública federal, estadual e municipal, que atuam como titulares de secretarias, secretarias-adjuntas, departamentos, coordenações-gerais e em temáticas relacionadas à agenda urbana e climática.

Critérios de Seleção

• 40% de reserva de vagas para pessoas negras ou indígenas;
• Paridade de gênero;
• Priorizar pessoas com deficiência em 5% das vagas;
• Diversidade de órgãos;
• Diversidade regional.

Objetivos

Ao final do curso a pessoa certificada estará capacitada para:

• Identificar os principais fatores e ameaças da mudança do clima para a execução das políticas públicas e para a sociedade em geral, incluindo as dimensões de mitigação, adaptação, em especial no nível das cidades; 
• Reconhecer as principais políticas e instrumentos disponíveis para o enfrentamento da mudança do clima, incluindo ações nacionais e subnacionais, bem como fontes de financiamento;
• Identificar as principais políticas e instrumentos disponíveis para as cidades para buscar sua adequação às mudanças clima e para fomentar a ação climática em nível local;
• Relacionar as mudanças do clima com os impactos magnificados sobre populações vulnerabilizadas nas cidades, identificando causas e mecanismos para reduzir a desigualdade e promover políticas públicas mais inclusivas;
• Avaliar as principais esferas de governança ambiental, climática e urbana, refletindo sobre as oportunidades de atuação e incidência institucional;
• Elaborar insumos para integrar a visão climática nos planos municipais, incluindo a definição de metas claras, indicadores, transparência e participação social;
• Comparar os efeitos da mudança do clima e da necessidade de adaptação entre os diferentes níveis jurisdicionais, em especial sobre as cidades, por meio de exemplos e experiências das e dos participantes;
• Desenvolver estratégias de mobilização social nas suas respectivas jurisdições para o enfrentamento à mudança do climática nas cidades;
• Propor medidas para aprimorar a formulação e implementação de políticas públicas e demais intervenções do setor público relacionadas à mudança do clima e ao planejamento urbano, incluindo as dimensões de prevenção, mitigação e adaptação; e
• Conhecer a relevância da política urbana para a ação climática local.

Metodologia

A Certificação é composta de ciclo de seis módulos online, apresentados por meio de exposição dialogada, estudos de caso e discussões em grupo, intercalada com a utilização de metodologias participativas e colaborativas, coerentes com os pilares do ensino-aplicação preconizados pela Enap. Prioriza-se a aprendizagem vivencial teórico-prática, em que o conhecimento é construído conjuntamente a partir das experiências dos participantes e estimulando a reflexão e desenvolvimento de estratégias de aplicação. 

Está estruturada em 6 módulos:

• Módulo I - Diagnóstico e tendências da mudança do clima, dia 10.02.2025, das 9h às 12h.
• Módulo II - Governança climática nacional e internacional, dia 12.02.2025, das 9h às 12h.
• Módulo III - Políticas públicas para a mudança do clima e suas interações com as cidades, dia 14.02.2025, das 9h às 12h.
• Módulo IV - Cidades e os desafios da adaptação em nível local, dia 17.02.2025, das 9h às 12h.
• Módulo V - Justiça climática e transição justa no Brasil, dia 19.02.2025, das 9h às 12h.
• Módulo VI - Instrumentos de apoio à implementação de políticas climáticas, dia 21.02.2025, das 9h às 12h.

ATENÇÃO!

O aluno poderá ser certificado por Módulo, no entanto, para a certificação completa em Governança Climática Local (24h) é necessária a participação em 80% do curso, ou seja, em 5 dos 6 Módulos.

Principais tópicos

• Diagnóstico e tendências da mudança de clima
• Governança climática nacional e internacional;
• Políticas públicas para a mudança do clima e suas interações com as cidades
• Cidades e os desafios da adaptação em nível local
• Justiça climática e transição justa no Brasil
• Instrumentos de apoio à implementação de políticas climáticas

Outras Informações

Atenção!!!
● A Certificação é fruto da parceria da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos (CGCAE), da Diretoria de Educação Executiva (DEX) da Enap com o projeto ANDUS e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). O projeto ANDUS é uma cooperação técnica executada pelos Ministérios das Cidades (MCID) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha, como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da capacidade técnica em temas ambientais. O projeto é implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

As turmas deste curso são realizadas no horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
● A participação mínima de 80% nas aulas é obrigatória para certificação.
● O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter o cadastro sempre atualizado.
● Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.
● Dúvidas sobre o curso: altosexecutivos@enap.gov.br.