Enfrentando o Assédio Moral e Sexual e a Violência de Gênero nas Instituições Públicas

Quem pode se inscrever?

Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Objetivos

• Conceituar violência de gênero, assédio sexual e assédio moral.
• Reconhecer as obrigações legais acerca do recebimento de denúncias e seus encaminhamentos, com foco especial na escuta ativa e escuta especializada.
• Discutir sobre as formas de acolhimento de denúncias e suas dificuldades.
• Analisar as obrigações e possibilidades de ação após o acolhimento inicial.
• Praticar as habilidades de acolhimento, produção de registro e encaminhamento de denúncias.

Metodologia

Os cursos remotos da Enap são dinâmicos e aplicados, sendo realizados com aulas transmitidas ao vivo, em dias e horários marcados, por meio da plataforma Zoom. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematizações, exposições dialogadas, experimentos, debates e simulações. Os cursos remotos podem incluir atividades individuais, a serem realizadas em horários diferentes das transmissões.

Principais tópicos

• Conceito de violência de gênero a partir dos conceitos de gênero e violência. Diferenças entre violência de gênero, violência contra as mulheres e violência doméstica. Diferenças entre violência sexual, assédio sexual e assédio moral. O estereótipo da vítima de violência e os sinais da ocorrência de violência.
• Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 13.431/17 (Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência), Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e Lei nº 14.321/22 (tipifica o crime de violência institucional). Escuta Especializada e Depoimento Especial.
• Acolhimento sob a perspectiva das boas práticas da escuta ativa e escuta especializada. Violência institucional.
• Possibilidades e formas de registro das denúncias acolhidas. Possíveis encaminhamentos complementares. Possíveis desdobramentos dos casos após a denúncia e suas dificuldades.
• Identificação, acolhimento e relatoria de denúncias.