Programa Internacional de Políticas Públicas Intersetoriais - Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Quem pode se inscrever?

• Turma Exclusiva.

Público Alvo: O curso destina-se a gestores governamentais responsáveis pela implementação de políticas públicas de soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil e em países da América Latina, Caribe e África Lusófona.

• PROCESSO DE SELEÇÃO:

• Serão oferecidas 40 vagas:

- 20 vagas para servidoras/es públicos federais do Brasil.
- 20 vagas para servidoras/es públicos dos países selecionados.

• Entre os critérios de seleção das vagas:

1. ser servidor público (estatutário ou comissionado)
2. estar envolvido em alguma política pública de SAN considerada relevante no país
3. gestor que atue em uma política com um contexto de descentralização e/ou intersetorialidade das políticas e/ou participação social de SAN - Anexar Informações sobre a Política
4. prioridade a gestor nacional
5. contemplar a diversidade de países
6. assegurar paridade de gênero. 

• Proposta com informações sobre a Política/Programa de SAN de sua atuação

A seleção para as vagas será realizada pela análise de propostas enviadas com informações sobre as políticas ou programas públicos de SAN onde atue.

No momento de sua inscrição será necessário anexar a proposta do projeto de sua atuação.

       Proposta com informações sobre a Política/Programa de sua atuação:

1) Nome oficial da Política/Programa selecionado.

2) Escolha do tema que a Política/Programa selecionado se encaixa:

Tema 1 – Marco institucional-legal, formulação de políticas e monitoramento em SSAN
Tema 2 – Articulação entre acesso e produção de alimentos adequados e saudáveis
Tema 3 – Saúde humana, ambiente e cultura alimentar

3) Descreva CONCISAMENTE:

a. Qual problema motivou a adoção da política/programa:
b. Quais são os objetivos e público-alvo estabelecidos:
c. Como a política/programa é implementada/operacionalizada (atores, instrumentos administrativos e jurídicos, recursos orçamentários, atividades desenvolvidas):
d. Os arranjos de parcerias/colaboração com outros entes federados ou demais organizações públicas, privadas ou comunitárias:
e. Quais são os principais produtos/serviços e resultados/impactos esperados:
f. Exemplos de avanços, boas práticas, inovações e/ou evidências de efetividade em SSAN trazidas pela política/programa:

Objetivos

• OBJETIVO GERAL

Será desenvolvida uma visão sistêmica, intersetorial e participativa das políticas públicas nas várias escalas, tendo em vista as múltiplas dimensões da fome, da insegurança alimentar e da pobreza, e a correspondente interdependência entre as diversas áreas que formulam e implementam ações integradas.

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Compreender a importância da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e respectivas políticas públicas no atual contexto de transição dos sistemas alimentares e de emergência climática. 

Desenvolver capacidades analíticas e instrumentais para o desenho, implementação, monitoramento e avaliação de políticas intersetoriais, integradas e participativas de promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Formular novas propostas de ações e políticas públicas e aperfeiçoar as já existentes com base na atualização teórico-técnica, ferramentas gerenciais, estudos de caso, intercâmbio de experiências e visitas de campo.

Promover atualização e intercâmbio de conhecimentos referentes aos marcos institucionais, à atuação governamental e aos mecanismos de participação social entre atores dos diferentes países participantes no campo intersetorial das políticas públicas de soberania e segurança alimentar e nutricional. 

Fomentar uma rede de gestores governamentais entre os países participantes para a continuidade e ampliação do intercâmbio de experiências, boas práticas, atualizações e aperfeiçoamentos.

Metodologia

O curso está estruturado a partir de:

• Atividades assíncronas preparatórias prévias compostas de (i) oferecimento de roteiro comum a todos os participantes sugerindo diagnóstico situacional nacional de políticas, programas e ações de SSAN e/ou principais desafios, com vistas a formar um mapa das políticas de SSAN atualmente existentes nos países; (i) sugestão de textos curtos e pragmáticos para leitura prévia visando contribuir para um nivelamento conceitual mínimo entre os participantes.
• Exposições em sala e dinâmicas/exercícios em grupo.
• Apresentação de estudos de casos do Brasil e demais países, seguida de reflexões e debates alinhadas aos conceitos teórico-práticos e sugestões de propostas de aperfeiçoamento de políticas públicas em SSAN.
• Atividades extra classe de visitas de campo na forma de encontros com gestores e pesquisadores, visitas a equipamentos e serviços públicos e organizações comunitárias. Serão organizadas três visitas de campo no Distrito Federal.
• Atividade remota para apresentação de resultados por grupo com um fórum para discussão das análises das políticas. Como atividade de conclusão do curso, as/os participantes deverão elaborar uma proposta de aperfeiçoamento das políticas nacionais de SSAN/DHA, sempre que possível contemplando cooperação internacional e integração regional.

As exposições em sala e os debates em torno dos casos apresentados contarão, sempre que possível, com duplas formadas por um/a especialista (professor ou pesquisador) e um/a gestor/a público/a relacionado com o tema em questão. Prevê-se a possibilidade da participação de especialistas por meio remoto.

Principais tópicos

• Conceitos, marco institucional e políticas públicas voltadas para a soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada e saudável (SSAN/DHAA).
• Ciclo de políticas públicas e visão sistêmica.
• Capacidades estatais e escalas da ação pública.
• Sistemas de informação, monitoramento e avaliação em SSAN.

 

• PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Período do Curso: 14 de agosto a 02 de setembro de 2024

Aula de Integração (Remota): 14 de agosto de 2024, às 13:00 (horário de Brasília-DF, Brasil)

Período (Presencial): 19 a 23 de agosto de 2024

Aula de Encerramento (Remota): 02 de setembro de 2024

Local: Enap, Brasília-DF, Brasil

Outras Informações

• Curador e Docente: Renato Jamil Maluf.
• Docente: Luiz Cláudio Campos.

Realização e Parceria:

• Escola Nacional de Administração Pública – ENAP
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS
• Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF
• Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA
• Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA
• Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO
• Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura – OEI
• Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS/OMS
• Programa Mundial de Alimentos – PMA (WFP)

 

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição está disponível no link "Inscrever". A matrícula será confirmada por e-mail.
Dificuldades ou problemas para fazer login ou inscrição pelo Portal do Aluno Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.
Dúvidas sobre o curso? Envie mensagem para aperfcarreiras@enap.gov.br.