Enap em Articulação Federativa: Direito e Políticas Públicas – judicialização e desafios

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos e todo cidadão interessado na temática. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Objetivos

O objetivo da proposta é oferecer um curso de extensão de seis horas (três dias com duas horas/aula) para servidores e técnicos de estados e municípios que necessitam compreender o fenômeno da judicialização na perspectiva analítica da relação entre Direito e Políticas Públicas.

Metodologia

O curso terá aulas dialogadas no zoom e trabalhará com estudos de caso e mapas mentais para tornar as aulas mais dinâmicas e interativas, utilizando ainda a plataforma padlet.

Principais tópicos

• Compreender as possibilidades de análise da categoria jurídica no processo das políticas públicas (agenda, decisão, formulação e implementação);
• Identificar os usos do recurso jurídico pelos atores envolvidos no contexto institucional de implementação de políticas públicas;
• Identificar diferentes possibilidades de arranjos institucionais considerando o Direito como categoria de análise na gestão de políticas públicas.

Outras Informações

Professora: Julia Maurmann Ximenes - graduada em Direito pela Universidade de Brasília (1994), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2001) e doutora em Sociologia Política pela Universidade de Brasília (2007). Áreas de interesse: Direito e Políticas Públicas, controle de políticas públicas, judicialização da política, das políticas públicas e políticas regulatórias, metodologia do ensino e da pesquisa, sociologia jurídica e política. É docente permanente do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Enap.