Enap Aqui! Licitações e Contratos

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos estaduais e municipais.

Objetivos

• Reconhecer os objetivos, os princípios, a abrangência e a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações.
• Reconhecer a dinâmica de funcionamento das compras públicas no contexto de inovações da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Discutir os principais marcos da cadeia logística pública, os atores e os instrumentos de governança das contratações.
• Analisar os princípios da Administração Pública e das licitações, as fases do processo licitatório, as compras diretas, os procedimentos auxiliares e as noções gerais sobre os contratos administrativos.

Metodologia

Esta ação educacional é composta por três cursos autoinstrucionais virtuais a serem feitos na EV.G e por uma oficina presencial que se realizará na cidade informada no ato da inscrição. A oficina será de caráter fundamentalmente prático, com discussões guiadas e atividades colaborativas de elaboração de estratégias e de protótipos de soluções para a transformação digital.

Cursos autoinstrucionais: 

• Nova Lei de Licitações: Visão Geral https://www.escolavirtual.gov.br/curso/486 
• Formação de Pregoeiros - Teoria https://www.escolavirtual.gov.br/curso/942 
• Elaboração de Termo de Referência para a contratação de bens e serviços na Nova Lei de Licitações https://www.escolavirtual.gov.br/curso/941 
• ATENÇÃO! Estes cursos autoinstrucionais são pré-rquisito para a participação na oficina presencial e devem ser concluídos até o último dia de inscrições.

Principais tópicos

• Fundamentos jurídicos das contratações públicas em procedimentos de compras governamentais de bens e serviços. 
• Planejamento de contratação e fase preparatória das licitações.
• Seleção do fornecedor e fase externa das licitações. 
• Gestão do contrato.
• Infrações e sanções administrativas.
• Controle das contratações.

Outras Informações

Das inscrições

1. Inscrições podem ser realizadas por qualquer servidora ou servidor que faça parte do público alvo do curso.
2. O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter seu cadastro sempre atualizado. 
3. Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.

Dos horários

• Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".

 

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enap.gov.br

Para informações sobre como solicitar cursos sob medida  desse ou outros cursos, clique para ser redirecionado.