Curso de Verão Enap/ABCP: 03- Instituições judiciais e políticas públicas

Detalhes

O curso explora as mudanças na relação entre os poderes da República, com foco na expansão dom poder judicial nas democracias contemporâneas. Interessa abordar a trajetória do protagonismo judicial no Brasil e a contrapartida politização do judiciário vis a vis do imperativo da independência judicial. O reconhecimento dos tribunais como atores políticos questiona ainda os limites de sua atuação na formulação, implementação e controle das políticas públicas. Tópicos: Protagonismo Judicial no Brasil: da cidadania ao controle; Judicialização de Política Públicas; Instituições de Controle: da rede de accountability e aos excessos judiciais.

Carga horária: 4 aulas de 2h cada. Total: 8h

Professoras: Marjorie Marona (UFMG) e Lígia Mori Madeira (UFRGS)

Período: de 26 a 29 de fevereiro de 2024