Curso de Verão Enap/ABCP: 01- Relações Executivo-Legislativo e a produção de políticas públicas no Brasil

Detalhes

Este curso visa aprofundar a compreensão sobre as relações entre Executivo e Legislativo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando sua influência no processo de elaboração de políticas públicas. O Poder Executivo detém recursos estratégicos para moldar o processo decisório e a construção de políticas públicas, por meio do controle da execução do orçamento e de cargos estratégicos da administração pública, desempenhando papel crucial na aprovação de leis e emendas constitucionais. Por outro lado, o Legislativo possui instrumentos para poder modificar as preferências iniciais estabelecidas pelo Executivo, a partir da influência dos diversos atores políticos e sociais presentes no processo de debate e tramitação de propostas legislativas. Nesse contexto, o curso abordará modelos teóricos e apresentara e analisará evidências empíricas sobre a dinâmica da atuação do Executivo e do Legislativo, explorando suas interações para a produção de resultados políticos para a sociedade brasileira.

Carga horária: 4 aulas de 2h cada. Total: 8h

Professores: Fabiano Santos (IESP/UERJ) e Vitor Sandes (UFPI)

Período: de 19 a 22 de fevereiro de 2024