Banca de Defesa de Doutorado
Banca de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso do Curso Doutorado Profissional em Políticas Públicas
Remoto
3h
Carga horária
Detalhes
Banca de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Doutorado Profissional em Politicas Públicas
Data: 18/06/25 9:00 horas plataforma Zoom
Aluna: Raquel de Assis Mayrink
Orientador: Pedro Luiz Costa Cavalcante- Enap
Avaliadores: Roberto Rocha Coelho Pires - Enap
Felix Garcia Lopez Junior - Enap
Jackson Silvano De Toni
Ronaldo Alves Nogueira
Título: Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil e na OCDE: Uma abordagem comparada.
RESUMO:
A interseção entre ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e políticas públicas representa um campo fértil para o avanço do conhecimento e o desenvolvimento socioeconômico. Dessa forma, o tema desta tese são as políticas públicas de CT&I e o objetivo geral da tese foi analisar as políticas públicas de CT&I no Brasil e na OCDE, explorando suas estratégias, implementações e impactos no panorama global. Através de uma abordagem comparativa, esta pesquisa buscou contribuir para a compreensão das dinâmicas de CT&I e das políticas públicas que as moldam. Ao investigar as semelhanças e diferenças entre os contextos brasileiro e da OCDE, foi possível identificar lições aprendidas, melhores práticas e desafios persistentes. O estudo se propôs a desenvolver uma pesquisa qualitativa sobre as políticas públicas de CT&I de cinco países: Brasil, Alemanha, Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália. Para realizar a pesquisa, foi adotada uma abordagem comparada que analisou as políticas de CT&I dos países a partir do modelo de análise de policy mix proposto por Rogge e Reichardt (2016) e da tipologia de Edler et al. (2016). Foram analisados os quesitos processos de políticas, estratégia política e instrumentos das políticas de CT&I. Constatou-se que não há um modelo único de sucesso, mas países com ecossistemas robustos compartilham estabilidade institucional, clareza estratégica e forte coordenação entre governo, setor produtivo e academia. No Brasil, prevaleceu historicamente uma abordagem voltada à oferta, com foco na formação acadêmica e infraestrutura científica, porém insuficiente para os desafios contemporâneos. Identificou-se uma frágil articulação entre CT&I e objetivos nacionais de desenvolvimento, escassez de políticas orientadas à demanda e baixa integração intersetorial. Em contraste, países como Alemanha, Coreia do Sul e EUA adotam políticas orientadas por missões, combinando instrumentos de oferta e demanda de forma coordenada. O estudo conclui que o Brasil precisa institucionalizar a CT&I como política de Estado, fortalecendo a governança, garantindo financiamento estável e promovendo uma cultura de valorização da ciência. A construção de um ecossistema inovador requer estratégias alinhadas às especificidades nacionais, com foco na resolução de problemas complexos. Palavras-chave: Ciência, tecnologia e inovação; políticas públicas; análise comparada; policy mix.
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Data: 10/07/25 18:00 horas hibrido sala 215
Aluna: Rutelly Marques da Silva
Orientador: Fernando de Barros Filgueiras - UFG/Enap
Avaliadores: Pedro Luiz da Costa Cavalcante - Enap
Francisco Gaetani - MGI/Enap
Tainá Aguiar Junquilho
Benjamin Miranda Tabak - FGV
Título: Inovação Silenciosa: A sociedade ausente nos Sandboxes Regulatórios
RESUMO
Esta tese investiga se os sandboxes regulatórios instituídos pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) foram concebidos como instrumentos de aprendizagem colaborativa, fundamentados em um arranjo de governança adaptativa, especialmente diante dos riscos sociais, éticos e distributivos decorrentes do uso crescente da Inteligência Artificial (IA) por Fintechs. A motivação central da pesquisa reside no reconhecimento de que a IA, ao ser aplicada em serviços financeiros, como algoritmos de crédito ou robôs de investimento, pode amplificar assimetrias sociais, reproduzir discriminações algorítmicas e comprometer a autonomia dos usuários. Considerando que a IA é um sistema sociotécnico, defende-se que sua regulação exige instrumentos mais responsivos, participativos e democráticos. Adotando o método qualitativo do process-tracing, com base em um mecanismo causal que descreve como a participação social pode gerar aprendizado regulatório sobre os riscos associados aos produtos e serviços testados, a pesquisa analisa os desenhos normativos e os processos institucionais que deram origem aos sandboxes regulatórios do BCB, da CVM e da SUSEP, bem como à Lei Complementar nº 182, de 2021. Os resultados indicam que os sandboxes regulatórios analisados carecem de participação social efetiva, não promovem deliberação pública e reproduzem uma lógica tecnocrática de incentivo à inovação centrada na eficiência e não incorporam os elementos necessários para o funcionamento do mecanismo causal proposto. A exclusão dos consumidores como sujeitos de direito nos processos de seleção, monitoramento e avaliação dos produtos testados compromete o potencial de aprendizagem institucional. Além disso, a Lei Complementar nº 182, de 2021, ao legitimar uma concepção restrita de sandbox regulatório voltada à promoção de startups, constitui um obstáculo formal e simbólico à adoção de práticas mais participativas e transparentes pelos reguladores. Com base nesse diagnóstico, a tese propõe a reconceituação normativa e institucional dos sandboxes regulatórios. Para tanto, apresenta diretrizes conceituais e uma minuta de Projeto de Lei que visa garantir escuta institucional, transparência algorítmica, accountability e participação informada dos diversos atores sociais afetados. Conclui-se que o redesenho desses instrumentos é uma exigência ética e democrática, necessária para que os sandboxes regulatórios promovam não apenas a inovação, mas uma inovação legítima, justa e sensível aos riscos e às desigualdades que caracterizam o contexto digital contemporâneo.
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