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Banca de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Doutorado Profissional em Politicas Públicas

Doutorando: Igor Rodrigues

Título da tese: Educação para Democracia: Evidências na América Latina

Resumo: Este trabalho examina a relação entre educação e democracia, buscando medir objetivamente se a educação melhora o reconhecimento da democracia como condição social, econômica e cultural que permite o exercício livre e igual da autodeterminação política. Aproveitando-se da semelhança do contexto histórico-político referenciado pela América Latina, testamos a relação à nível macro e micro da educação nos aspectos políticos democráticos, a fim de examinar a relação causal entre esses dois fundamentos. Os resultados encontrados neste trabalho fornecem evidências robustas para a relação causal entre educação e democracia.

Composição da Banca:

Prof. Dr. Marcelo de Carvalho Griebeler (Orientador)

Prof. Dr. Júlio César de Andrade Abreu (ENAP)

Prof. Dr. Paulo de Andrade Jacinto (ENAP)

Prof. Dr. Jorge Madeira Nogueira (UNB)

Prof. Dr. Carlos Enrique Carrasco Gutierrez (UCB)

Doutorando: Diego Muniz Benedetti

Título da Tese: Private Regulation Instruments as a Master Tool for Regulatory Reform Following OECD Regulatory Policy Directives

Resumo: Neste trabalho, defende-se a sistematização da avaliação da adoção de instrumentos de regulação privada como alternativa para melhorar a governança regulatória. Os principais fatores que afetam a adoção desses instrumentos em questões regulatórias de natureza econômicas e técnicas são discutidos e é desenvolvida um fluxo prático de seleção de estratégias de implementação de instrumentos regulatórios baseados em instrumentos privados de regulação, desde as abordagens mais liberais até as mais conservadoras. São também oferecidas diretrizes de verificação de adequação e gestão de riscos regulatórios. Além disso, dois casos reais são analisados em profundidade como prova de conceito, reforçando a argumentação sobre o potencial de utilização dos instrumentos de regulação privada. Finalmente, com referência na evolução das diretrizes e métodos defendidos pela OCDE, sugerimos a introdução dos instrumentos de regulação privada como alternativa de consideração obrigatória no processo de construção ou reforma de qualquer estrutura regulatória.

Composição da Banca:

Prof. Dr. Marcelo de Carvalho Griebeler (Orientador)

Profa. Dra. Jíla Maurmann Ximenes (ENAP)

Prof. Dr. Júlio César de Andrade Abreu (ENAP)

Profa. Dra. Diana Vaz de Lima (UnB)

Dra. Rejane de Souza Fontes Busson (ANAC)