Banca de Defesa de Doutorado

Detalhes

Banca de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Doutorado Profissional em Politicas Públicas

Data: 18/06/25    9:00 horas                plataforma Zoom

Aluna: Raquel de Assis Mayrink

Orientador: Pedro Luiz Costa Cavalcante- Enap

Avaliadores: Roberto Rocha Coelho Pires - Enap

                            Felix Garcia Lopez Junior - Enap

                            Jackson Silvano De Toni

                            Ronaldo Alves Nogueira

Título: Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil e na OCDE: Uma abordagem comparada.

RESUMO:

A interseção entre ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e políticas públicas representa um campo fértil para o avanço do conhecimento e o desenvolvimento socioeconômico. Dessa forma, o tema desta tese são as políticas públicas de CT&I e o objetivo geral da tese foi analisar as políticas públicas de CT&I no Brasil e na OCDE, explorando suas estratégias, implementações e impactos no panorama global. Através de uma abordagem comparativa, esta pesquisa buscou contribuir para a compreensão das dinâmicas de CT&I e das políticas públicas que as moldam. Ao investigar as semelhanças e diferenças entre os contextos brasileiro e da OCDE, foi possível identificar lições aprendidas, melhores práticas e desafios persistentes. O estudo se propôs a desenvolver uma pesquisa qualitativa sobre as políticas públicas de CT&I de cinco países: Brasil, Alemanha, Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália. Para realizar a pesquisa, foi adotada uma abordagem comparada que analisou as políticas de CT&I dos países a partir do modelo de análise de policy mix proposto por Rogge e Reichardt (2016) e da tipologia de Edler et al. (2016). Foram analisados os quesitos processos de políticas, estratégia política e instrumentos das políticas de CT&I. Constatou-se que não há um modelo único de sucesso, mas países com ecossistemas robustos compartilham estabilidade institucional, clareza estratégica e forte coordenação entre governo, setor produtivo e academia. No Brasil, prevaleceu historicamente uma abordagem voltada à oferta, com foco na formação acadêmica e infraestrutura científica, porém insuficiente para os desafios contemporâneos. Identificou-se uma frágil articulação entre CT&I e objetivos nacionais de desenvolvimento, escassez de políticas orientadas à demanda e baixa integração intersetorial. Em contraste, países como Alemanha, Coreia do Sul e EUA adotam políticas orientadas por missões, combinando instrumentos de oferta e demanda de forma coordenada. O estudo conclui que o Brasil precisa institucionalizar a CT&I como política de Estado, fortalecendo a governança, garantindo financiamento estável e promovendo uma cultura de valorização da ciência. A construção de um ecossistema inovador requer estratégias alinhadas às especificidades nacionais, com foco na resolução de problemas complexos. Palavras-chave: Ciência, tecnologia e inovação; políticas públicas; análise comparada; policy mix.

Enap Mestrado está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

 Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/81334432696

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data: 10/07/25        18:00 horas          hibrido sala 215

Aluna: Rutelly Marques da Silva

Orientador: Fernando de Barros Filgueiras - UFG/Enap

Avaliadores: Pedro Luiz da Costa Cavalcante - Enap

                            Francisco Gaetani - MGI/Enap

                            Tainá Aguiar Junquilho

                             Benjamin Miranda Tabak - FGV  

Título: Inovação Silenciosa: A sociedade ausente nos Sandboxes Regulatórios

RESUMO

Esta tese investiga se os sandboxes regulatórios instituídos pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) foram concebidos como instrumentos de aprendizagem colaborativa, fundamentados em um arranjo de governança adaptativa, especialmente diante dos riscos sociais, éticos e distributivos decorrentes do uso crescente da Inteligência Artificial (IA) por Fintechs. A motivação central da pesquisa reside no reconhecimento de que a IA, ao ser aplicada em serviços financeiros, como algoritmos de crédito ou robôs de investimento, pode amplificar assimetrias sociais, reproduzir discriminações algorítmicas e comprometer a autonomia dos usuários. Considerando que a IA é um sistema sociotécnico, defende-se que sua regulação exige instrumentos mais responsivos, participativos e democráticos. Adotando o método qualitativo do process-tracing, com base em um mecanismo causal que descreve como a participação social pode gerar aprendizado regulatório sobre os riscos associados aos produtos e serviços testados, a pesquisa analisa os desenhos normativos e os processos institucionais que deram origem aos sandboxes regulatórios do BCB, da CVM e da SUSEP, bem como à Lei Complementar nº 182, de 2021. Os resultados indicam que os sandboxes regulatórios analisados carecem de participação social efetiva, não promovem deliberação pública e reproduzem uma lógica tecnocrática de incentivo à inovação centrada na eficiência e não incorporam os elementos necessários para o funcionamento do mecanismo causal proposto. A exclusão dos consumidores como sujeitos de direito nos processos de seleção, monitoramento e avaliação dos produtos testados compromete o potencial de aprendizagem institucional. Além disso, a Lei Complementar nº 182, de 2021, ao legitimar uma concepção restrita de sandbox regulatório voltada à promoção de startups, constitui um obstáculo formal e simbólico à adoção de práticas mais participativas e transparentes pelos reguladores. Com base nesse diagnóstico, a tese propõe a reconceituação normativa e institucional dos sandboxes regulatórios. Para tanto, apresenta diretrizes conceituais e uma minuta de Projeto de Lei que visa garantir escuta institucional, transparência algorítmica, accountability e participação informada dos diversos atores sociais afetados. Conclui-se que o redesenho desses instrumentos é uma exigência ética e democrática, necessária para que os sandboxes regulatórios promovam não apenas a inovação, mas uma inovação legítima, justa e sensível aos riscos e às desigualdades que caracterizam o contexto digital contemporâneo.

Enap Mestrado está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

 Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/88114493064 

ID da reunião: 881 1449 3064