Detalhes
Banca de defesa de doutorado - DPPP
Dia: 26/06/26 16:30 horas hibrido - sala 215
Aluno: Leandro Lombardi
Orientador: Antonio Claret Campos Filho - Enap
Avaliadores: Mauro Santos Silva - Enap /Ipea
Regina Luna Santos de Souza - Enap/MGI
Raquel Moreira Alo
Joelma Portela
Título: Programa Brasileiro de Etiquetagem de Pneus Novos: Feitos e Efeitos
RESUMO:
Esta pesquisa analisou os feitos do Programa Brasileiro de Etiquetagem de pneus novos e os efeitos da respectiva Etiqueta Nacional de Conservação de Energia nas características dos pneus ofertados no mercado e na decisão de compra dos consumidores. O estudo justifica-se pela relevância estratégica do setor de pneus para a segurança viária, eficiência energética e mitigação de emissões de gases de efeito estufa. A triangulação de métodos foi adotada, na qual se integram o mapeamento institucional da política, a análise estatística dos registros de homologação de pneus do Inmetro e a realização de entrevistas em profundidade com consumidores do Distrito Federal. Embora o mapeamento demonstre a robustez institucional do programa, os resultados apontam para uma baixa efetividade comunicacional da etiqueta, tanto pela predominância de registros com atributos em classes intermediárias ou inferiores, sem indicação de crescimento contínuo e consistente, quanto pela baixa centralidade da etiqueta no processo decisório dos consumidores ouvidos. Conclui-se que o programa representa um avanço regulatório relevante, embora não tenha alcançado plenamente seu potencial como instrumento comportamental. Como contribuição aplicada, propõe-se um redesenho conceitual da etiqueta, visando aproximar a racionalidade técnica da política pública à forma como os consumidores interpretam e utilizam a informação no momento da compra.
Palavras-chave: Programa Brasileiro de Etiquetagem; etiquetagem energética; pneus novos; comportamento do consumidor.
Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89969356113 ID da reunião: 899 6935 6113
Banca de defesa doutorado- DPPP
Dia: 12/06/26 8:00 horas hibrido sala 215 e Zoom
Aluno: Ricardo Sampaio da Silva Fonseca
Orientador: Mauro Santos Silva- Enap
Avaliadores:
Julia Maurmann Ximenes – Enap
Ian Ramalho Guerriero – Enap
Mauro César Santiago Chaves – AGU
Rutelly Marques da Silva
Titulo: SANDBOXES REGULATÓRIOS EM AMBIENTES DE REGULAÇÃO POR CONTRATO: EVIDÊNCIAS E APLICAÇÕES NO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
RESUMO:
Esta tese investiga o papel do sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo e de reconfiguração de incentivos em ambientes regulatórios estruturados por contratos complexos de longo prazo no setor de infraestrutura de transportes. Adotando o formato de três artigos, o trabalho combina: (i) uma revisão sistemática da literatura sobre o uso de sandboxes no setor de transportes; (ii) uma análise de sua aplicação nas repactuações de concessões rodoviárias brasileiras; e (iii) um estudo de caso analítico sobre sua utilização em contextos de regulação contratual. Os três artigos permitiram evidenciar que o sandbox regulatório, no setor de infraestrutura de transportes, não se limita a um instrumento de flexibilização normativa voltado à inovação, mas opera como um mecanismo institucional capaz de reconfigurar a estrutura de incentivos que orienta o comportamento de reguladores e regulados, sendo, portanto, um instrumento estratégico de gestão de contratos complexos capaz de influenciar políticas públicas em amplos setores da sociedade.
Palavras-chave: Sandbox Regulatório; Regulação Experimental; Economia da Regulação; Infraestrutura de Transportes; Concessões.
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