Banca de Defesa de Doutorado

Detalhes

Banca de defesa de doutorado -DPPP

dia: 28/08/25     19:00 horas       híbrida - sala 215 e plataforma Zoom

aluna: Isabella Silva Di Jorge Portella

Orientador:  Julia Maurmann Ximenes - Enap

Avaliadores: Pedro Luiz Costa Cavalcante - Enap

                            Mauro Santos Silva - Enap

                            Mary Anne Fontenele Martins

                             Flávio Saab - UNB

Título: O Sandbox Regulatório no Brasil: Uma análise da Implementação , dos Modelos e da Maturidade nas Agências Reguladoras 

Resumo:

Este estudo apresenta uma análise abrangente do sandbox regulatório, combinando uma revisão sistemática das experiências internacionais com uma avaliação detalhada de sua implementação nas Agências Reguladoras brasileiras. A pesquisa estrutura-se em três capítulos complementares que examinam desde o panorama global até propostas específicas para o contexto brasileiro. O estudo inicia com uma revisão sistemática que analisa experiências internacionais, revelando que os sandboxes contribuem positivamente para a inovação, reduzindo riscos regulatórios e estimulando o crescimento econômico. A análise identificou que 73% dos casos estudados demonstram impacto direto na inovação, com predominância no setor financeiro (60% dos casos). Na sequência, examina-se a implementação do sandbox nas Agências Reguladoras brasileiras, onde se observa significativa heterogeneidade. Até 2024, apenas 55% das Agências haviam implementado o sandbox, revelando diferentes níveis de maturidade e abordagens regulatórias. Por fim, foi realizada a avaliação da maturidade dos processos de sandbox das Agências, realizada através do Framework das Sete Dimensões e análise de aderência ao Guia da AGU. A análise documental e comparativa demonstrou que há desafios significativos na fase de encerramento dos projetos, principalmente nas etapas Decisão Regulatória (39% de aderência) e Consulta Interna (51%). Por outro lado, as Agências destacaram-se positivamente nas etapas de Elaboração dos Instrumentos Normativos (85%) e Análise Jurídica (83%). Como contribuição final, o estudo desenvolve um framework analítico adaptado ao contexto brasileiro, integrando as melhores práticas internacionais com as especificidades locais. Este framework oferece uma estrutura para diagnóstico e planejamento de sandboxes regulatórios, visando uma implementação mais eficiente e alinhada entre as diferentes Agências. Os resultados indicam que, embora o Brasil demonstre avanços na adoção de sandboxes regulatórios, ainda existem oportunidades significativas de melhoria, especialmente na harmonização de procedimentos entre as Agências e no fortalecimento das fases de monitoramento e encerramento dos projetos.

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ID da reunião: 870 1124 4205

Banca de Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Doutorado Profissional em Politicas Públicas

Data:

dia: 18/08//25    19:00 horas híbrido sala 215

Aluna: Ana Paula Melo Sylvestre

Orientadora: Julia Maurmann Ximenes

Avaliadores: Pedro Luiz Costa Cavalcante - Enap

                            Roberto Rocha Coelho Pires - Enap

                             Márcia Rangel Candido - CIES

                             Ana Claudia Farranha Santana- UNB

Título: Policy Design, Equidade e Cinema: Instrumentos e interseccionalidade na Política Afirmativa para o Audiovisual no Brasil

RESUMO:

O desenvolvimento de políticas públicas afirmativas busca corrigir as assimetrias de ações,recursos e oportunidades em diferentes campos. A presente pesquisa investiga o desenhodas políticas públicas afirmativas no setor audiovisual brasileiro entre 2012 e 2024, com focono desenho dos 24 instrumentos implementados em âmbito federal no período. A partir da análise de editais, normativos e demais ações estatais, o trabalho busca investigar a trajetória das políticas afirmativas, bem como os seus impactos na promoção da equidade de gênero e étnico-racial no setor audiovisual. Fundamentada nos referenciais teóricos da interseccionalidade e do policy design, a pesquisa analisa o desenho dos instrumentos adotados e a proporção dos recursos públicos destinados à política afirmativa em relação ao total dos investimentos do setor. O estudo destaca a mobilização social como fator determinante na reivindicação das políticas analisadas, evidenciando o papel do Estado tanto na exclusão histórica de determinados grupos quanto na sua posterior inserção no setor audiovisual. A partir de dados da Agência Nacional do Cinema - ANCINE e do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa da UERJ - GEMAA, identificam-se barreiras persistentes à promoção da equidade racial e de gênero no setor audiovisual, como a ausência de mulheres negras na direção e roteiro e a insuficiência de dados interseccionais que possam embasar a atuação estatal direcionada. A análise histórica das políticas afirmativas revela avanços, mas também limitações na implementação dos instrumentos voltados à inclusão de grupos vulnerabilizados. A pesquisa aponta que, apesar das melhorias, as políticas ainda carecem de uma abordagem interseccional robusta que considere a sobreposição de desigualdades. A necessidade de aprimoramento contínuo das estratégias adotadas é ressaltada, especialmente diante dos desafios da implementação na perspectiva federativa e da calibragem dos instrumentos de política afirmativa e da sua inserção estrutural e  proporcional no planejamento orçamentário do setor. Conclui-se que o fortalecimento das políticas afirmativas para o audiovisual é essencial para garantir o atingimento dos seus objetivos na promoção da equidade no audiovisual brasileiro, o que demanda um desenho instrumental bem calibrado, bem como uma maior institucionalização da política, que seja capaz de enfrentar as desigualdades estruturais do setor e as adversidades políticas de descontinuidade e desmonte recorrentes na política cultural.

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