Curso "Desvendando o e-Social para Órgãos Públicos".

Quem pode se inscrever?

Servidores da ENAP, especificamente  das áreas de Gestão de Pessoas, Orçamentária, Financeira e de  Contabilidade.

Objetivos

O objetivo principal  dessa contratação é discutir, analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitam aos servidores da Enap uma melhor otimização dos trabalhos, com reflexos imediatos na produtividade da área responsável pela transmissão de dados. Em outras palavras, espera-se capacitá-los para a utilização da ferramenta Gerenciador Integrador do eSocial, com base de dados dos sistemas estruturantes de pessoal SIAPE, SIGEPE, E-SIAPE.

Os objetivos específicos  a serem contemplados são:

 * Interpretar as Normas e Atos publicados e do processo de substituição de diversas Obrigações Acessórias;

* Aplicar a legislação fiscal, previdenciária e trabalhista, detalhando os leiautes dos Eventos do e Social;

* Identificar as inconformidades legais, através dos registros em Sistemas Aplicativos, em relação às rotinas e procedimentos na empresa/entidade;

* Orientar aos Participantes, o cumprimento desta nova Obrigação Acessória Fiscal, Previdenciária e Trabalhista, suas transmissões, providências em retificações e manutenção das informações à disposição dos Órgãos Fiscalizadores;

* Apresentar o funcionamento do eSocial, obrigação imposta pelo Decreto 8.373/14;

* Capacitar o profissional a gerar corretamente as informações para esta nova obrigação de acordo com a legislação vigente;

* Fazer a comparação das práticas atuais, identificando as não conformidades, e adequá-las, se for preciso, para o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias conforme esta nova obrigação;

* Gerar Plano de Ação com Novos Procedimentos para execução do eSocial na Prática;

* Propiciar aos participantes a aplicação do eSocial com enfoque na Gestão Pública; e

* Orientar na elaboração do mapeamento de processos para garantir informações corretas na plataforma do eSocial.

 

Metodologia

O curso consistirá de cunho teórico vivencial, considerando que serão priorizadas atividades práticas no Sistema Gerenciador Integrador aplicadas ao cotidiano dos servidores, em intervenções baseadas nos aspectos científicos, legais e técnicos que substanciam os temas emergentes na fase de implantação do e-Social nos Órgãos Públicos.

Principais tópicos

Em 26.06.23 - Parte 1-  Introdução eSocial para Órgãos Públicos: cronograma de implantação; Modelo do eSocial; órgãos envolvidos; princípios do eSocial; cenário atual|; quem está obrigado; atividades que serão afetadas; prestação das informações;  e Implantação do eSocial.   Parte 2-  O que é o eSocial: base normativa para o envio de dados por meio do eSocial, como o sistema funciona na prática, objetivos e vantagens do eSocial; eventos do eSocial; classificação, periodicidade, transmissão e validação dos Eventos; retificação, alteração e exclusão dos Eventos; e  reenviar e dispensar eventos. Em 27.06.23 - Parte 1 - Por onde começar? O que é Consulta Qualificação Cadastral (CQC); responsabilidades das informações na organização; regras da qualificação cadastral; carga Inicial das informações; número de Identificação Social (NIS); validações realizadas pela consulta de qualificação cadastral; quem necessita realizar a consulta de qualificação cadastral; tipos de  Consultas online; consultas por lote; tratamento das inconsistências; orientações em casos de divergências no CPF; orientações em casos de divergências no NIS; e  importância da revisão de processos. Parte 2 - Arquitetura do eSocial: Agrupamento das informações dentro do eSocial (todos os eventos); RET (Registro de Eventos Trabalhistas); ambientes do eSocial; e  apresentação das tabelas: validação e regras. Como prestar as informações ao e-Social: penalidades pelo descumprimento das informações; penalidades X fiscalização; eSocial e seus reflexos na Receita Federal/INSS/FGTS. Em 28.06.23 - Parte 1 -  Apresentação das Tabelas e Eventos do e-Social para Órgãos Públicos: Eventos de Tabela; eventos não periódicos e eventos periódicos; informações do empregador/contribuinte/órgão Público; tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos; tabela de rubricas; tabela de lotações tributárias e tabela de processos administrativos/judiciais. Parte 2: Como ficam os Pagamentos? Abertura e Fechamento da Folha; incidências e classificação das rubricas; cálculos lançamentos dos proventos/descontos, declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) e escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf); apresentação dos aspectos relacionados aos projetos eSocial e EFDRenf, destacando os principais pontos dos leiautes e procedimentos que devem ser adotados para suas implantações nos Órgãos Públicos e apresentar a integração desses dois sistemas com a DCTFWeb.Em 29.06.23 - Parte 1 - Histórico Laboral dos Trabalhadores: admissão; alterações cadastrais e contratuais; trabalhadores sem vínculo (TSVE) e cadastros de beneficiários Beba da Fonte – Documentação do eSocial: Manual de Orientações do eSocial (MOS); normas Técnicas,lLeiautes e regras de validação. Parte 2 - Apresentação do Portal eSocial Web e Gerenciador Integrador eSocial: acesso ao portal; apresentação de  todas as ferramentas que o portal dispõe; apresentação do Gerenciador Integrador eSocial; apresentação de onde estão as informações da folha (abertura e encerramento); e  apresentação de  alguns erros de retorno do eSocial.Em 30.06.23 - Casos práticos no Sistema Gerenciador Integrador eSocial – SIGEPE: resolvendo as pendências nos Eventos Não Periódicos e Periódicos.         

Outras Informações

* Visando  à conformidade das práticas da Enap (gravação e divulgação dos eventos envolvendo professor/palestrante e aluno/participante) com a  Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGDP) , o Guia de Boas Práticas para Implementação dessa Lei  na Administração Pública Federal  e ainda  com a   IN nº 03 de 24.12.2020, a qual  dispõe sobre os procedimentos de contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços em caráter eventual e disciplina a Concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC,  é importante ressaltar os pontos abaixo:

-  Os eventos poderão ser  gravados e disponibilizados  nas redes sociais da Enap;

- Os conteúdos  poderão  ser  reaproveitados como Objetos Digitais de Aprendizagem;

- Os conteúdos poderão  ser usados para prestação de contas com parceiros internacionais ou nacionais, patrocinadores ou TEDs; 

* Dificuldades  ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br.

* Dúvidas sobre o curso: codep@enap.gov.br .

 Em momento oportuno, os  participantes receberão por e-mail orientações detalhadas sobre  o acesso à capacitação.